A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o encaminhamento de requerimento de informações ao ministro Renan Filho sobre as operações da Linha 7 Rubi e do futuro trem intercidades, entre São Paulo e Campinas. Em março, o governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto para licitar e conceder à iniciativa privada. A privatização da Linha 7-Rubi prevê a ligação da estação Barra Funda até Jundiaí, passando por Campo Limpo e Várzea Paulista. O trem intercidades também passará por Jundiaí. Empresas estrangeiras poderão participar da licitação. A concessão será de 30 anos. O governo estadual alega que a privatização liberará recursos públicos para “áreas nas quais a presença do Poder Público é indispensável, como a educação, saúde e segurança pública”.
Na justificativa do requerimento de informações, a comissão da Câmara dos Deputados lembra que o trecho ferroviário a ser privatizado “também comporta transporte de cargas, atividade cuja exploração é privativa da União, que o faz por meio de concessão cedida à MRS Logística S.A. Ou seja, atualmente a mesma malha ferroviária é compartilhada entre os serviços de transporte de carga e de transportes de passageiros, conduzidos por entidades diferentes, com autorização de entes de diferentes unidades federativas. No entanto, notícias dão conta que a MRS prevê a construção de trilhos exclusivos em quase todo o percurso que hoje encontra-se dividido com as linhas 7-Rubi e 10-Turquesa, da CPTM, permanecendo o compartilhamento apenas no trecho central, de 8 km entre Barra Funda e Mooca, onde a instalação de mais trilhos demandaria desapropriações de vulto”.
CLIQUE AQUI E LEIA O REQUERIMENTO NA ÍNTEGRA
O texto do requerimento afirma que “em novembro de 2022, um acordo de cooperação técnica teria sido firmado entre o Ministério da Infraestrutura (atual Ministério dos Transportes) e o governo de São Paulo para a construção e a operação do trem intercidades, contemplando também a segregação das linhas de carga e de passageiro, entre a Água Branca e Jundiaí. Nessa perspectiva, tais operações devem ser alvo de fiscalização de toda a sociedade, inclusive dos parlamentares. Deve-se verificar se tais atos do Poder Executivo atendem o interesse público e todas as regras do ordenamento jurídico brasileiro, evitando que o Estado perca a gerência e a lucratividade de importante setores estratégicos da economia sem a apropriada justificativa e contrapartida. Ocorre que até o momento não foram localizadas todas as informações capazes de afastar ou confirmar suspeitas de irregularidades nessas operações, especialmente os planos, estudos e ou relatórios sobre o futuro do transporte de carga após a realização da privatização do transporte de passageiro, a qual em parte utiliza a mesma malha ferroviária que o serviço de transporte de cargas. Igualmente, não há informações precisas sobre os projetos futuros para desenvolvimento local e regional do transporte de cargas, de modo a avaliar a compatibilidade com os projetos propostos e desenvolvidos pelo governo paulista”.(Foto: Diário da CPTM/TVTEC Jundiaí)
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
