O vereador Madson Henrique(PSC/foto) terá votado nesta terça-feira(19), projeto que poderá criar o Link da Mulher no site da Prefeitura de Jundiaí. A ideia é divulgar informações sobre todos os serviços destinados às mulheres da cidade. As comissões internas da Câmara, assim como a procuradoria do Legislativo, deram parecer favorável à proposta.
Segundo o projeto, o Link da Mulher deverá informar dados de delegacias de atendimento a mulher; casas de apoio humanitário, psicológico e afins; hospitais especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência; cartilha contendo explicações sobre a Lei Maria da Penha; Ambulatório Saúde da Mulher; cursos especializados e direcionados a capacitação de mulheres; Defensorias Públicas, Juizados Especiais e demais órgãos que atuem em prol dos direitos das mulheres.
“O acesso à informação se torna importante ferramenta de garantia de direitos e defesa pois permite que mulheres conheçam a fundos seus direitos e possam, assim, exercitá-los amplamente. Ao mesmo tempo, o acesso à informação possibilita que as mulheres tomem decisões mais informadas e eficazes relacionadas aos seus direitos, em áreas como educação, saúde, trabalho, direitos sexuais e reprodutivos. O acesso à informação também é crucial para que as mulheres possam exercer sua cidadania. Muitas mulheres sequer sabem que podem buscar e demandar informações de interesse público, e onde essas informações estariam disponíveis. Ao mesmo tempo, percebemos que muitas vezes as informações relacionadas aos direitos das mulheres não são produzidas e/ou disponibilizadas espontaneamente pelo poder público”, afirma Madson na justificativa do projeto que poderá criar o Link da Mulher.
O vereador afirma ainda: “muitas das mulheres recorrem aos serviços de saúde, com reclamações diversas e problemas de ordem física e mental, pois vivem situações de violência dentro de seus lares. A intenção é prover os atos públicos de maior efetividade em atenção à mulher, visando aumentar o acesso à informação e diminuir as estatísticas que apontam altos índices de vítimas de violência doméstica, em alguns casos infelizmente até com morte. A proposta vai ao encontro do pensamento da opinião pública que abomina esse tipo de comportamento, portanto é papel do Poder Público facilitar o acesso aos órgãos de defesa e apoio às vítimas”.
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