O prefeito Luiz Fernando Machado terá votado em breve o projeto 14.1490 que cria a Loteria Municipal. Segundo o texto, os valores arrecadados serão aplicados na seguridade social municipal, especialmente à redução do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social(RPPS ) e financiamento de ações e projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública.
As modalidades lotéricas poderão ser exploradas por quaisquer meios de venda possíveis, inclusive por meio eletrônico e na forma online. O serviço público de loteria municipal será explorado pelo Executivo, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças – UGGF ou por concessão e permissão.
O produto da arrecadação total obtida através das apostas ou da venda de bilhetes das loterias municipais, será destinada, prioritariamente, ao pagamento de prémios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação. O resultado líquido ficará com a Prefeitura.
Na justificativa, além de citar os recursos que irão para a Prefeitura, Machado lembra que várias cidades já implantaram loterias locais. O prefeito alega ainda que a proposta não terá implicações orçamentárias.
Em setembro último, os vereadores Cícero Camargo da Silva e Cristiano Lopes protocolaram o projeto de lei 14452/2024, que autoriza a criação do serviço público de Loteria Municipal em Jundiaí. Em 2021, Cícero já tinha apresentado proposta semelhante. Recentemente, os vereadores de Louveira aprovaram lei parecida.(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
