O projeto 13446, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, pretende beneficiar os motoristas de aplicativos isentando-os do pagamento da Zona Azul por 30 minutos por dia. Apesar de pronta para votação, a proposta apresentada em agosto de 2021 recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação(CJR).
Edicarlos quer alterar a lei 5.654/2001, que criou as áreas de estacionamento acrescentando o período em que os motoristas de aplicativos não precisarão pagar e também prevê que o dimensionamento, implantação, operacionalização e gerenciamento da isenção ficarão à cargo da Prefeitura. O Executivo, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado, também disponibilizará cadastramento para os veículos.
Na justificativa, o parlamentar afirma que “motoristas de aplicativos de Jundiaí vêm encontrando várias dificuldades para o exercício da atividade e uma delas é a questão do estacionamento em vias públicas”. Ele argumenta que o número de vagas disponíveis é insuficiente para o número de veículos em circulação, sobretudo nos corredores viários com grande movimento como vias próximas de shoppings, hipermercados, grandes escritórios e laboratórios. Edicarlos lembra que estes estabelecimentos geralmente ficam em ruas ou avenidas que contam com o estacionamento rotativo.
“Evidentemente, essa questão é dividida com todos os condutores de veículos. Porém, os motoristas de aplicativos vão de um lugar a outro, realizando um deslocamento. Trabalham direto na rua, por vezes sem descanso, sujeitos às intempéries já que sabem que o trabalho depende exclusivamente deles. Ou seja: se não trabalhar, se não estiver circulando, não conseguirá o suficiente par a diária e muitas vezes para prover o sustento seu e da sua família”, argumenta o vereador.
Por este motivo, para Edicarlos, a liberação se faz necessária, “pois tendo o motorista o direito de fazer uso da vaga do estacionamento rotativo por até 30 minutos por dia, de forma gratuita – para esperar a próxima contribuirá em muito com esta classe”, conclui o parlamentar.
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