O MP(Ministério Público) de Jundiaí instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para tratar da política pública municipal destinada à prevenção e ao combate a incêndios na Serra do Japi. Também será apurada eventual omissão do município nessa atuação, na defesa da vida, do meio ambiente e dos bens. Os promotores levaram em conta a publicação recente de notícias informando sobre incêndios na Serra do Japi.
SERRA SOFREU OITO INCÊNDIOS NO PRIMEIRO SEMESTRE
Por meio do PAA, a promotora Bianca D’Ávila e o promotor de Justiça Substituto Klaus Negri Costa, em atuação conjunta das 12ª e 9ª Promotorias de Justiça de Jundiaí, solicitaram do Poder Executivo local informações envolvendo, por exemplo, a eventual ocorrência de incêndios em áreas de proteção ambiental nos últimos cinco anos. A Promotoria quer saber também se o município conta com programa contra incêndios nesses locais.
Também no âmbito do procedimento, o Corpo de Bombeiros deverá apontar ao MP as principais dificuldades encontradas no combate ao fogo em áreas protegidas, enquanto da Polícia Militar Ambiental foram pedidos esclarecimentos sobre possíveis medidas de combate às chamas na região de Jundiaí. Por fim, será verificado o montante planejado para gestão ambiental na Lei Orçamentária Anual do Município de Jundiaí.
A Serra do Japi é uma cadeia montanhosa de Mata Atlântica nativa e contínua localizada no sudeste do Estado de São Paulo, atualmente regulamentada como Reserva Biológica com área de 191,7km tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
Outro lado – A Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC) da Prefeitura de Jundiaí informou que “o município foi notificado acerca do tema, na quarta-feira (14), com prazo de 20 dias para resposta. É importante ressaltar que a cidade conta com área de proteção ambiental, grupamento da Guarda Municipal com base na Serra do Japi, além de decretos publicados anualmente estabelecendo forças-tarefas para o período de estiagem, que além de contar com ações norteadoras, define cursos e workshops para a orientação de pessoas para o combate ao fogo, todos realizados periodicamente. Ainda é importante ressaltar que o trabalho de orientação contra o ato de atear fogo em mata é realizado de forma permanente”.(Foto: Guarda Municipal de Jundiaí)
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