O vereador Henrique Parra Parra Filho(PSOL) e o deputado Carlos Giannazi, ambos do PSOL, protocolaram denúncia no Ministério Público(MP) contra o fechamento de turmas e a reorganização da oferta de vagas na E.E. Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e a E.E. Cel. Siqueira de Moraes. “Decisões tomadas sem diálogo, sem transparência e sem estudos técnicos colocam em risco o direito à educação e a continuidade dos estudos de centenas de estudantes”, afirma o vereador. O Jundiaí Agora encaminhou a denúncia à Unidade Regional de Ensino e a Secretaria Estadual de Educação. A resposta, abaixo.
Os parlamentares pedem ao MP:
- Apuração de subutilização deliberada das escolas estaduais; redução irregular da oferta de turmas; eliminação de ciclos; supressão de períodos e a violação à garantia do ensino obrigatório no âmbito da Diretoria de Ensino de Jundiaí;
- Requisição de documentos sobre projeções de matrícula, justificativas, atas, estudos de demanda, critérios e motivação administrativa para fechamento de turmas e turnos, assim como comunicação que indique intenção de transformação das unidades em escolas de Ensino Integral;
- Determinação para que sejam restabelecidas as turmas de 1ª série do Ensino Médio na E.E. Bispo Dom Gabriel e as turmas de 6º ano na E.E. Cel. Siqueira de Moraes, preservando a continuidade dos ciclos formativos e atendendo à demanda territorial;
- Adoção de medidas que garantam o cumprimento da gestão democrática, incluindo participação efetiva dos Conselhos de Escola, divulgação dos dados, transparência de processos e respeito às etapas do fluxo de matrícula;
O documento protocolado no MP afirma que “a Unidade Regional de Ensino(URE) e a Secretaria Estadual de Educação estão realizando alterações administrativas indevidas na oferta escolar e fechando turmas. Isto estaria resultado em falhas na organização das matrículas e violação ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino, com graves impactos para os estudantes”. Para o ano letivo de 2026, segundo os políticos, pais e alunos das duas escolas foram surpreendidas por decisões da Diretoria de Ensino que alteram drasticamente a oferta de turmas, rompendo a continuidade do ensino e afetando toda a organização pedagógica e territorial do atendimento”.
A denúncia prossegue: “em ambos os casos, não houve participação das comunidades escolares, assim como apresentação de justificativas técnicas, estudos de demanda, pareceres, ou motivação administrativa formal. As decisões foram comunicadas de forma abrupta, contrariando normativas educacionais e princípios constitucionais que regem a administração pública. As alterações se alinham a um movimento estadual mais amplo de transformação de escolas em unidades de Ensino Integral (PEI). Para isso, tem sido comum o fechamento de turmas e a eliminação de escolas com funcionamento parcial. Esse modelo, quando imposto sem estudo ou participação democrática, causa sérios danos à comunidade escolar, sobretudo para estudantes que trabalham, são aprendizes e dependem do contraturno”, afirmam os parlamentares do PSOL ao MP de São Paulo.
Bispo – No dia 18 de novembro deste ano, segundo o texto da denúncia, representantes da escola tomaram conhecimento de que não haveria abertura de turmas de 1ª série do Ensino Médio para o ano letivo de 2026. “A decisão causa estranhamento, uma vez que a unidade escolar possui turmas de 9º ano em funcionamento, demanda regular e projeto político-pedagógico que prevê a continuidade entre o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e o Ensino Médio Técnico. Além disso, não foram divulgados os resultados da Fase I das matrículas da rede estadual. A ausência de transparência comprometeu o acompanhamento das famílias, prejudicando o direito à concorrência igualitária durante o período de transferências e gerando dúvidas sobre a real demanda que se mostra existente, tanto por histórico quanto por fluxos de matricula dos anos anteriores”, informa o documento.
Siqueira – Os parlamentares do PSOL afirmam que no dia 4 de dezembro último, os pais de estudantes do Siqueira receberam mensagem informando que a matrícula no 1º ano do Ensino Médio já estava assegurada e que os responsáveis teriam de realizar a efetivação até o dia 12 deste mês e que o descumprimento do prazo implicaria na perda da vaga. “Essa comunicação, além de ter sido encaminhada fora de qualquer fase oficial de matrícula evidencia que a URE já vinha direcionando estudantes para a Escola Siqueira como unidade de Ensino Médio e agora busca a aceitação dos responsáveis com ameaça de não garantia de vaga, caso não cumpram o novo prazo. Isto ultrapassa a mera irregularidade administrativa: revela um processo de reorganização escolar não declarado, não debatido e não autorizado, que envolve a eliminação simultânea de segmentos em duas escolas, com impactos profundos na rede, nos estudantes e na organização territorial do direito à educação”.
Ainda sobre o Siqueira de Moraes, o documento relata que na escola havia três turmas de 6º ano foram fechadas em 2025. Em 25 de agosto deste ano, a projeção de turmas para 2026 contemplava apenas 8º e 9º anos, sem previsão de abertura de turmas de 6º ano, sinalizando um processo de extinção gradual do ciclo do Ensino Fundamental na unidade. “A ausência de 6º ano contraria a dinâmica histórica da escola, que tradicionalmente acolhe estudantes oriundos de diversas EMEBs de Jundiaí”, informa o documento protocolado no MP.
Henrique Parra Parra Filho questionou a Secretaria Municipal de Educação e foi informado que “402 estudantes concluiriam o 5º ano em 2025 e necessitariam ser encaminhados às escolas estaduais, sendo a E.E. Siqueira uma das principais receptoras. A própria Secretaria Municipal registrou que a compatibilização de vagas e endereços é atribuição da Diretoria de Ensino da região”. Segundo ele, existem abaixo-assinados de famílias, especialmente da EMEB Gasparian, reivindicando a matrícula de seus filhos na E.E. Siqueira e outro da comunidade escolar solicitando a manutenção das vagas de Ensino Fundamental, o que demonstra demanda ativa. “A situação da E.E. Siqueira também revela subutilização do prédio escolar, com salas ociosas e ausência de funcionamento pleno. Isso se coaduna com um movimento maior, observado no estado, de redução de turmas para permitir, futuramente, a migração para o modelo PEI”.
“Omissão e alteração indevida” – Os casos, afirma o documento protocolado no MP, “expressariam um padrão de decisões administrativas que não foram comunicadas com antecedência, não foram debatidas com os Conselhos de Escola, não foram acompanhadas de documentos técnicos e não foram justificadas com base na legislação vigente. Tanto na E.E. Bispo quanto na E.E. Siqueira, observa-se o mesmo padrão: Salas fechadas apesar de demanda real; redução de turmas; menos escolas funcionando em modelo parcial; estrutura disponível que não está sendo ocupada; repressão de vagas que repercute artificialmente em baixa procura.
Os parlamentares pontuam também os efeitos pedagógicos, sociais e territoriais das alterações: “estudantes impedidos de continuar seus estudos na unidade onde já estão inseridos; deslocamento compulsório de estudantes para unidades distantes em que famílias são obrigadas a deslocamentos maiores, sem planejamento; prejuízo para professores que passam a ter a carga horária impactada, assim como a própria renda; exclusão de estudantes trabalhadores, inclusive jovens aprendizes, que não podem estudar a tarde; prejuízos a alunos que realizam cursos técnicos, oficinas culturais, esportivas ou profissionalizantes no contraturno; esvaziamento da diversidade de oferta, contrariando o princípio da universalidade do ensino”.
“APROVADOS NO 9º ANO DO BISPO IRÃO PARA O SIQUEIRA, O QUE NÃO ALTERA ROTINA DOS ALUNOS”, AFIRMA URE
A Unidade Regional de Ensino (URE) Jundiaí informa que, a partir do próximo ano, os estudantes aprovados no nono ano da EE Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, que iniciarão a 1ª série do Ensino Médio, serão encaminhados para a EE Cel Siqueira de Moraes, no Vianelo, que oferta ensino diurno em horário parcial, o que não altera a rotina dos alunos. Caso os responsáveis desejem solicitar a transferência dos filhos para escolas próximas às suas residências, poderão fazer a partir de 5 de janeiro próximo. Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), “todo estudante que necessitar tem vaga garantida na rede pública estadual de ensino, sendo direcionado, sempre que possível, para unidades escolares próximas à residência, conforme a disponibilidade de vagas para o ano ou série pretendidos”.
A Seduc-SP destaca que todos os professores da EE Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto terão sua atribuição de aulas preservada, sem qualquer prejuízo funcional ou pedagógico, assegurando a continuidade do trabalho docente na unidade escolar. Para a matrícula em turmas do período noturno, será necessária a apresentação de declaração de vínculo empregatício emitida pelo empregador. Nos casos em que a escola que oferece aulas noturnas esteja localizada a mais de 2 km da residência do estudante, será disponibilizado transporte escolar, conforme previsto na Resolução SE nº 27. (Atualização às 17h05 de 26/12/2026 – Foto: Google Maps)
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