As áreas de preservação permanente (APPs) são regulamentas pelo Código Florestal, sendo essenciais para o equilíbrio ambiental, tanto em áreas urbanas, como em áreas rurais, envolvendo nascentes, margens de rios, topo de morro ou montanhas, encostas, manguezais, restingas, altitude superior a 1.800 m2, entre outras.
A área de preservação permanente é definida por lei como sendo “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” (art. 3°, II, da Lei Federal 12651/2012).
Os cursos d´água em geral, desde suas nascentes, passando pelos ribeirões, córregos e rios podem ser comparados às veias do corpo humano, que são essenciais a um ciclo fundamental, que no ser humano representa a nutrição, oxigenação e renovação celular, sem contar o processo de filtragem para retirada das impurezas.
Identicamente ao que ocorre em nosso corpo, as nascentes e cursos d´água em geral precisam de água, em quantidade e qualidade às suas necessidades e dos demais seres vivos estreitamente relacionados, sem excesso de poluentes ou lixo.
As veias obstruídas por gordura, alimentação inadequada, sedentarismo, são como nossos rios poluídos, que acabam doentes e causando a morte, assim como ocorre com as diferentes espécies animais e vegetais que dependem da água limpa.
Além do sangue e suas veias, a fisiologia humana revela a necessidade de áreas de irrigação dos tecidos (microveias) e outra de filtragem das impurezas, realizada em nosso corpo pelos rins.
Em se tratando das APP, verifica-se que a vegetação ciliar faz o papel dessa irrigação, limpeza e manutenção dos ciclos que envolvem as águas (permitem infiltração solo, evitam assoreamento, permitem escoamento período de chuvas intensas; ainda ajudam na estabilização do clima, temperatura, umidade do ar regime de chuvas etc.).
Também nosso sangue, juntamente com a transpiração e funcionamento de outros órgãos, ajuda a regular a temperatura corporal. Em relação às APPs, os aspectos que envolvem a proteção das águas são fundamentais também para regular o clima, incluindo regime de chuvas e temperatura.
Enfim, o funcionamento adequado do corpo humano significa saúde e, em se tratando das APPs, os prejuízos aos seus elementos implicam em um ambiente que reflete danos variados, com nefastas consequências diretas ao próprio ser humano.
As enchentes em épocas de chuvas, podem ser reduzidas se as nascentes e margens de córregos e rios estiverem devidamente protegidas. Assim, a proteção dos recursos ambientais é essencial para a proteção do próprio ser humano.
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Cuidemos de respeitar e replantar as APPs, para nossa proteção e para proteção do meio ambiente (fauna, flora, solo, clima, etc.). Além disso, canalizações de rios para conter as inundações são caríssimas. E o dinheiro público é toda a população. Havendo gastos elevados com situações que podem ser evitadas, os recursos irão faltar para outras áreas essenciais (saúde, educação, segurança, obras, etc.). Além disso as canalizações geram outros problemas, pois aumentam a velocidade da água levando o problema para outra região mais à frente, onde as inundações também poderão ocorrer.
Nascentes e rios protegidos significam, ainda, água para a irrigação e para o consumo humano. Água é elemento essencial para a vida. Façamos a reflexão de quanta água utilizamos todos os dias, para matar a sede, para cozinhar, limpar e tudo mais. Cuidemos então das APPs, pois os benefícios são inúmeros.(Foto: sorisomail.com)
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Promotor de Justiça aposentado, Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário e Consultor Ambiental. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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