O gestor de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí, José Antônio Parimoschi, participou nesta terça-feira(28) de reunião pública na Câmara Municipal. O encontro foi fechada por causa da pandemia de coronavírus, porém transmitido pelas redes sociais do Legislativo. Um dos principais assuntos foi a ação ajuizada pelo Ministério Público(MP) contra o decreto do Executivo liberando a atividade de alguns comércios e profissionais liberais, no último dia 17. O Município tem 72 horas para responder à Justiça, prazo que passou a ser contado ontem quando a notificação foi entregue. Parimoschi disse que a atitude do MP surpreendeu a Prefeitura. O gestor adiantou que novas liberações de funcionamento dependerão do resultado desta ação. “Enquanto não houver uma definição, o prefeito Luiz Fernando Machado não poderá decretar novas liberações de atividades”, disse.
Segundo Parimoschi, a surpresa se deve ao fato de que o decreto está em harmonia com as medidas adotadas pelo Governo do Estado. “Temos duas ou três atividades liberadas que são diferentes. Parece-me que há dois pesos e duas medidas para avaliar uma mesma situação”, comentou ele aos vereadores presentes. O gestor adiantou que o Judiciário, antes de tomar uma decisão, pediu para ouvir a Prefeitura. Nesta ocasião, os gestores municipais poderão apresentar todos os detalhes da metodologia que levou à flexibilização do isolamento social. Abaixo, veja vídeo feito pela TV Câmara feito no dia 17 com detalhes sobre o decreto e dados sobre o coronavírus naquela ocasião.
Ainda sob o tema novas liberações, igrejas e templos foram um dos exemplos mais citados já que não estão proibidas de realizarem celebrações em São Paulo. Em Jundiaí, no entanto, os religiosos chegaram a um consenso de que não deveriam realizar aglomerações. Vereadores pediram para que a Prefeitura determine à Vigilância Epidemiológica faça regras de funcionamento dos templos para que missas e cultos possam voltar a ocorrer.
A ação – No último dia 23, o Ministério Público do Estado de São Paulo publicou em seu site nota informando que “número de casos de coronavírus em Jundiaí já passa de 100”. No texto, a causa do aumento de 46 pacientes no dia 17 para 101 no dia 22 seria o relaxamento do decreto de flexibilização da quarentena. A ação do promotor Rafael de Oliveira Costa determina a revogação do decreto.
No dia seguinte, o site do MP trouxe nova nota. Desta vez, o texto alertava para o fato de que a ação tinha sido ajuizada. Para o promotor, o “decreto municipal incentiva o descumprimento das recomendações sanitárias e dos atos do governo estadual, gera intranquilidade na sociedade, estimula a circulação de pessoas e, assim, aumenta a disseminação do coronavírus”. Além disto, o promotor pede multa diária de R$ 50 mil caso a Prefeitura descumpra a eventual liminar.
Na segunda-feira(27), a Prefeitura teve de desmentir informação de que tinha sido notificada sobre decisão judicial. “Deste modo, permanecem válidas as orientações constantes no decreto municipal publicado no dia 17 de abril que orienta sobre o funcionamento controlado de serviços essenciais e do grupo restrito daqueles considerados úteis em âmbito local, medida criteriosamente embasada em orientações das autoridades de Saúde. Ainda de acordo com a Administração, a partir da ciência do inteiro teor da decisão, serão analisadas a adoção das medidas pertinentes pelo setor jurídico da Prefeitura”, informou o Executivo através de nota.
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