O prefeito Luiz Fernando Machado vetou totalmente o projeto 14.081/2023, do vereador Paulo Sérgio Martins que prevê divulgação de escala de trabalho dos funcionários dos equipamentos municipais de saúde. A proposta foi votada e aprovada na sessão do último dia 7. Agora, o veto de Machado poderá ser derrubado pelos vereadores. Esta sessão ainda não tem data marcada. Este é o oitavo veto do prefeito neste ano. Só no dia 21 deste mês, ele protocolou três.
Na justificativa do projeto, o parlamentar alegou que “é desejável atender aos princípios da democracia participativa à informação ampla sobre os atos da gestão pública, dentre os quais se enquadram os que dizem respeito aos serviços de atendimento à saúde do município, incluindo Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), entre outros, obrigados a divulgar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção, ambulatórios, corredores e online), a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão. Só será ser divulgado o nome completo do profissional, o número de seu registro profissional, a especialidade e os nomes dos responsáveis administrativos e técnicos pela unidade. Este projeto visa única e exclusivamente dar publicidade à informação para qualquer cidadão saber quais os profissionais estão de serviço e suas respectivas jornadas nas unidades de atendimento à saúde de Jundiaí”.
No veto, além de afirmar que a proposta invade um tema que só pode ser tratado pelo Poder Executivo, o prefeito alega que “o nível de detalhamento das informações a serem divulgadas é bastante significativo, considerando-se a quantidade de equipamentos de saúde da rede pública e o número de funcionários envolvidos, além de que os plantões podem variar diariamente. Por outro lado, a escala de médicos e odontólogos já se encontram acessível por meio do site https://jundiai.sp.gov.br/saude/rede-de-atendimento-medicos-e-odontologos/”.
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