A Prefeitura de Jundiaí abriu concorrência pública para concessão do transporte coletivo. O prazo para entrega das propostas acaba no dia 19 de fevereiro próximo, às 9h30. As ofertas serão conhecidas meia hora depois. A empresa vencedora explorará o serviço por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. Qualquer empresa de ônibus pode participar(desde que atenda as exigências do edital), inclusive as que já prestam serviço na cidade: Viação Leme, Viação Jundiaiense e Três Irmãos.
Na justificativa para abertura da licitação, o prefeito Gustavo Martinelli lembra que foram realizados estudos técnicos e financeiros. “A Prefeitura não conta com orçamento específico para a prestação direta deste serviço. Neste momento seria impossível comprar ou alugar veículos”, argumenta. A concessão ocorrerá em um único lote que englobará todas as linhas da área urbana de Jundiaí e incluirá a execução de atividades como a implantação e operação de sistemas de informação aos usuários, sistemas de bilhetagem eletrônica e a manutenção de terminais, abrigos e paradas de ônibus.
Histórico – Em agosto de 2021, ainda na gestão Luiz Fernando Machado, a Prefeitura contratou empresa especializada em engenharia consultiva para definir políticas relacionadas à tarifa do transporte público previstas nos contratos de concessão. Na época, a Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte explicou que o objetivo era “melhorar a qualidade dos serviços prestados e manter as tarifas em valores módicos. A empresa prestará serviço de consultoria para definição de estrutura para suportar a política de tarifas e assessoria para modelagem de licitação para futura concessão do transporte”.
O contrato com as empresas de ônibus acabou em janeiro do ano passado. Em dezembro de 2023, a Prefeitura recontratou a Auto Ônibus Três Irmãos, a Viação Jundiaiense e a Viação Leme. No dia 13 de dezembro do ano passado, foi realizada sessão extraordinária para votar o projeto 14.500/2024 que tratava da licitação para concessão. O projeto de Machado regulamentou responsabilidades, direitos e deveres das partes envolvidas, além de estabelecer critérios de qualidade, eficiência e fiscalização com vista ao atendimento do interesse público, consolidando e atualizando a legislação municipal”. Os principais pontos da proposta.
Na época, a equipe de transição do prefeito eleito Gustavo Martinelli(União Brasil) divulgou nota informando que não houve diálogo para a aprovação do projeto. Neste ano, foram realizadas três audiências públicas para discutir a futura concessão, além de consulta on-line e pesquisa de origem e destino.
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