Os vereadores de Jundiaí votaram e aprovaram, na sessão de terça-feira(17), a última antes do recesso parlamentar, o projeto do prefeito Luiz Fernando Machado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. O Jundiaí Agora entrevistou o gestor de Governo e Finanças da Prefeitura, José Antônio Parimoschi. Segundo ele, os efeitos da administração Pedro Bigardi, ainda se farão sentir no orçamento do próximo ano. Para complicar ainda mais a conta que o gestor faz, em outubro tem eleição. E elas podem fazer a arrecadação do Executivo “oscilar”. A entrevista:
O orçamento do próximo ano será maior ou menor do que o de 2018?
É difícil precisar no momento, uma vez que existem variáveis cujo comportamento ainda não é completamente conhecido como a variação da economia no período. Hoje é possível entender que as projeções em termos reais estabelecidas nos anexos de metas fiscais se aproximam do valor a ser utilizado para o fechamento do projeto de orçamento do ano. É preciso ponderar, entretanto, que as metas deverão ser observadas em seus termos proporcionais e não nominais.
Quando este número estará fechado?
Até meados do mês de setembro.
Quando o orçamento fechado chega à Câmara?
O Projeto de Lei do Orçamento para 2019 deverá ser remetido à Câmara de Vereadores em 28 de setembro.
Poderá trazer algum tipo de surpresa?
A elaboração do orçamento segue uma metodologia que leva em consideração os principais cenários e indicadores da economia. No entanto, existem externalidades como o processo eleitoral, por exemplo, que podem oscilar as projeções estabelecidas para a arrecadação.
O orçamento 2019 será impactado pelas dificuldades financeiras deixadas pela administração anterior?
O orçamento ainda está impactado pelas dívidas herdadas. São dívidas de curto prazo de cerca de R$ 190 milhões que estão sendo pagas. R$ 92 milhões já foram pagas em 2017. Porém, elas comprometem a capacidade de investimento do município, em razão de não haver sobra de recursos.
Em quais áreas?
Os investimentos previstos concentram-se nas áreas de Saúde e Educação, que ficam com 46% do total dos recursos. Tendo em vista que a capacidade de investimentos foi dilapidada no quadriênio anterior a 2017, por conta da elevação dos gastos correntes com pessoal e despesas de custeio, os investimentos que estão previstos referem-se exclusivamente àquelas obras e ações realizadas por meio de recursos repassados através de emendas ou convênios com o Ministério das Cidades ou Ministério da Saúde, BNDES, e contratos e convênios com o Governo do Estado, por exemplo.
São obras como a implantação completa do sistema viário urbano com o novo viaduto do Córrego da Valquíria que sobrepõe a via Anhanguera, por meio de empréstimo da Desenvolve SP (Governo do Estado), reformas e modernizações de UBSs (Ministério da Saúde / Emendas), implantação da infovia (PMAT/BNDES), entre outras ações que serão iniciadas em 2018 e concluídas em 2019 e 2020. Além disso, a PMJ está trabalhando para destravar o projeto do BRT, junto ao Ministério das Cidades, para liberar o investimento previsto em mais de R$ 100 milhões pelos eixos e corredores por onde trafegam o transporte coletivo na cidade, o que irá agilizar os trajetos dos passageiros.
É importante destacar: o PPA 2018 – 2021 estabeleceu as áreas de educação, saúde, mobilidade e transportes como prioritárias para a melhoria dos serviços públicos à população, além dos investimentos mencionados na infraestrutura da cidade. Serão aplicados 46% somente em saúde e educação. As melhorias de serviços estão sendo estruturadas nos programas Escola Inovadora, Nova UBS, Clínica da Família, entre outros.
Acontecerão cortes?
Diante da perspectiva de recuperação lenta da economia do país, que reflete no orçamento do município, não podemos repetir o erro do governo anterior.
O ajuste fiscal realizado no município, em 2017, para retomar o equilíbrio das contas públicas, quando foram feitas reduções de cargos em comissão (28%), cortadas despesas de contratos e ajustados os gastos à arrecadação, prossegue em 2018 e 2019, visando otimizar os recursos disponíveis, destinando-os para a melhoria dos serviços à população. Essa é uma das principais diretrizes do prefeito.
Impostos poderão subir?
O ajuste fiscal que estamos fazendo é pelo lado da redução da despesa.
Aliás, tem muita gente inadimplente este ano? Quanto devem no total?
A dívida total é de mais de R$ 217 milhões. Importante ressaltar que a receita do IPTU representa cerca de 8% do orçamento…
A possibilidade é de que no próximo ano mais pessoas fiquem devendo seus impostos municipais?
Não é possível avaliar a questão dessa maneira, visto que há uma interrelação com a situação econômica do país, do município e das famílias que nele habitam, sendo certo que a se aprofundar a crise econômica atual, maior é a probabilidade dessa hipótese vir a ocorrer. Cabe, entretanto, informar que o Município dispõe de meios para o parcelamento dos tributos em atraso, podendo quaisquer pessoas a eles recorrer pelos meios fornecidos e de cada tributo devido.
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