O orçamento público de Jundiaí para 2025 é estimado em R$ 4,29 bilhões. Os recursos, apresentados em audiência pública, em outubro, e aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal, na última sessão do ano, dia 3, priorizam alocação em áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade – como saúde, educação, segurança pública e os diversos projetos inseridos no Programa Cidade das Crianças. O montante é praticamente o dobro do primeiro ano gestão de Luiz Fernando Machado, estabelecido na casa dos R$ 2,19 bilhões. O orçamento 2025 foi feito pela atual administração. Mas quem vai colocá-lo em prática será o prefeito eleito, Gustavo Martinelli. Ele não esconde a preocupação com os números. A queda na arrecadação resultará, segundo declarações dele, no enxugamento da administração pública. A união de secretarias e a redução de cargos de confiança deverão ser as primeiras medidas anunciadas pelo futuro prefeito.
Já Machado afirma que “o cenário de Jundiaí é diferente do encontrado em 2017. As contas estão em dia e a cidade recebeu Rating brAA+, que significa alta capacidade de pagamento a longo prazo. Os investimentos foram garantidos assim como as política públicas são priorizadas na previsão do próximo ano, que demandará capacidade técnica para enfrentar os impactos que a reforma tributária imputou a todas as cidades brasileiras”.
Números – A Educação receberá a maior fatia do orçamento, com 21,67% do total. Na área, o índice constitucional de aplicação dos recursos oriundos de impostos está projetado em 28,21% – acima dos 25% definidos pela Constituição Federal. A Saúde receberá a segunda maior fatia do orçamento, com 21,64% do total. O índice de aplicação constitucional projetado é de 24,48%, também acima do mínimo de 15% definido por Lei.
A principal fonte de receita, mesmo com a frustração na arrecadação desde o início do ano passado, será o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A expectativa é que o tributo gere pouco mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Apesar das dificuldades vividas em todo o país, com a frustração de receitas, que deverão aumentar com a Reforma Tributária e trazer ainda mais impactos aos orçamentos estaduais e municipais, Jundiaí ainda tem uma situação financeira saudável e com capacidade de investimento. É importante frisar que não houve cortes nos contratos de nenhuma área. Tudo isso é fruto de uma administração que, ao longo de oito anos, foi pautada pela responsabilidade fiscal, organização, planejamento e atenta aos principais interesses das pessoas”, explica o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
Despesas – As despesas totais previstas para o ano de 2025 estão na casa dos R$ 4,29 bilhões. O valor ressalta uma das principais marcas do governo: a responsabilidade fiscal. A medida também visa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As despesas com Pessoal e Encargos representam 47,52% do orçamento, e o índice em relação à Receita Corrente Líquida está projetado em 42,66%, bem abaixo do limite legal de 54%.
Já os pagamentos com juros e amortização da dívida municipal, mesmo com a contratação de financiamentos que viabilizarão a execução de obras estruturantes fundamentais para a potencialização do serviço público, representarão 3,64% do orçamento previsto para 2025.
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