No domingo passado(28), a ONG Movimento Aliados realizou a Parada LGBT+ de Jundiaí no Espaço Expressa, o antigo Complexo Fepasa. O evento repercutiu na Câmara de Jundiaí. Os vereadores Madson Henrique e Rodrigo Albino criticaram a presença de crianças na parada. Madson, inclusive, convocou os vereadores conservadores a aprovarem um projeto que proibirá a presença de crianças “em eventos realizados com dinheiro público, em espaços públicos onde há palavrões, xingamentos e desrespeito”. O Jundiaí Agora entrevistou Luciene Angélica Mendes(foto acima), procuradora de Justiça aposentada e conselheira da Associação Mães pela Diversidade:
Como a senhora analisa as falas dos vereadores Madson e Albino?
Não tenho detalhes dos fatos que aconteceram na parada. Não sei se a descrição feita pelos vereadores são verdadeiras. Se não for, eles podem estar difamando ou caluniando a organização do evento e as pessoas que nele se encontravam. Independentemente de ser ou não verdade, farei uma provocação. Os senhores vereadores se mostraram indignados com o ambiente da parada. Afirmaram que ali teria havido constrangimentos e desrespeito e palavrões. Então, questiono a presença de crianças em estádios de futebol, coisa que não é proibida. Deveríamos proibir a presença de crianças e adolescentes em outros ambientes, nos quais, de forma similar ao que acontece num estádio de futebol, podem ocorrer exageros nas manifestações verbais? Será que essa não seria exatamente uma ótima oportunidade para mães, pais, responsáveis conversarem com os filhos sobre as normas de convivência social, sobre os limites das nossas expressões verbais e de nosso comportamento? A mesma provocação faço em relação ao Carnaval. As crianças podem assistir aos desfiles com pessoas quase nuas. A decisão é das famílias deles. A resposta para esta provocação é justamente o preconceito aos LGBT+. Isto é LGBTfobia. O que acontece é que aceitamos a presença de crianças e adolescentes nos mais diversos ambientes, deixando a critério da família. Contudo, quando se trata de uma parada LGBT+, usa-se um viés discriminatório e parte-se do pressuposto que aquele ambiente não é adequado. Isso é discriminatório, isso é preconceituoso e é injusto. Porque, na verdade, de maneira geral as paradas LGBT+ não são diferentes de qualquer outro espetáculo que aconteça em vias públicas, congregando um número enorme de pessoas das mais diversas origens, das mais diversas culturas, e que se expressam cada uma a sua forma.
O que a lei fala a respeito?
O posicionamento destes vereadores é de preconceito, discriminação e afronta inúmeros dispositivos constitucionais. Primeiro, o direito que crianças e adolescentes de terem acesso à educação e à cultura. Esse é um direito fundamental que está previsto não apenas na Constituição, mas também no Estatuto da Criança ou do Adolescente. As crianças devem ter a oportunidade de participar de uma festa cidadã que consagra a alegria, a diversidade, o acolhimento, com a participação das famílias em espaço público. Não há motivo algum para que aconteça censura prévia, inclusive porque isto é proibido no Brasil. Por outro lado, essa postura discriminatória também ofende o princípio da proteção integral, segundo o qual é dever da família, da sociedade, do Estado assegurar às crianças e adolescentes os direitos à educação e à cultura. E também o direito à convivência familiar e comunitária. Privá-los de uma educação cidadã, voltada para o respeito às diferenças, é tirar as possibilidades destas crianças. Eles devem se sentir livres para serem quem são e se manifestarem livremente como são. Também existe a questão da faixa etária, conforme afirma o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério da Justiça afirma, porém, que a classificação etária é meramente pedagógica e informativa. Cabe à família decidir se quer ou não observar a classificação eventualmente sugerida para determinado espetáculo.
SAIBA MAIS SOBRE A POLÊMICA ENVOLVENDO O EVENTO REALIZADO NO ÚLTIMO DOMINGO(28)
DIZER QUE RECEBEMOS DINHEIRO PÚBLICO É UMA GRANDE MENTIRA”, AFIRMA ATIVISTA
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O vereador Madson conclamou os vereadores conservadores a votarem um projeto que proibirá crianças em eventos deste tipo…
Algumas Câmaras Municipais contam com projetos ou até mesmo leis já aprovadas no sentido de probir crianças nas paradas LGBT+. Essas leis, de maneira geral, estão tendo a constitucionalidade questionada porque ofendem a Constituição, tanto no aspecto formal como no aspecto material. Formal porque o município não tem competência legislativa para tratar de direito civil ou de assuntos relacionados à proteção de crianças e adolescentes. Material porque essas leis ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da não discriminação, o direito fundamental à educação e à cultura e inúmeros outros dispositivos constitucionais que eu já mencionei.
Pode citar um caso concreto?
Existe uma ação que está atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal que questiona a constitucionalidade de uma lei do Estado do Amazonas que proibiu a presença de crianças e adolescentes em paradas LGBT+. O relator, ministro Gilmar Mendes, já apresentou seu voto afirmando que essa lei é inconstitucional. O julgamento ainda está em andamento. Tenho convicção, diante de inúmeros outros posicionamentos do Supremo sobre temas relacionados à diversidade sexual de gênero, que será declarada inconstitucional. Isto se aplicará não somente a essa lei, mas de qualquer outra que tente impedir o acesso de crianças e adolescentes às paradas. A propósito, na última terça-feira(1º) o órgão especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou medida cautelar que suspendeu lei da cidade de Chapecó, que proibia crianças na parada LGBT+. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo PSOL.
Amanhã, entrevista com o psicólogo Marcelo Limão. Ele falará sobre Freud e sexualidade humana e o objetivo de alguns conservadores: “apagar as existências LGBT+“
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