A atualização do Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PAP-PCJ) 2021-2025, para o período 2023 a 2025, com R$ 53 milhões a mais para investimentos, foi uma das deliberações aprovadas nas 26ª e 27ª Reuniões Extraordinárias dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1). Jundiaí e região poderão acessar estes recursos. Outras nove deliberações foram aprovadas nas duas reuniões.
Presidente do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, Luciano Almeida, prefeito de Piracicaba, salientou a busca constante por recursos e projetos que possibilitem a redução dos impactos da estiagem nas Bacias PCJ. “Ainda que tenhamos tido chuvas recentes que beneficiam parte das bacias, o estado de alerta é permanente, o que nos leva a manter as estratégias a fim de diminuir o impacto negativo da estiagem nos municípios, especialmente nos que não são interligados e abastecidos pelo Sistema Cantareira”, disse.
As recentes chuvas registradas na parcela mineira dos Comitês PCJ foram destacadas por Sidney José da Rosa, presidente do CBH-PJ1(comitê mineiro) e primeiro vice-presidente do PCJ FEDERAL. “Este é um dia importante, visto a relevância das discussões em torno da gestão de recursos para nossas bacias. Aqui em Minas, região de cabeceira do rio Piracicaba, tivemos muita chuva, o que resulta em uma maior oferta de água para uma parte considerável das bacias. Nosso papel, portanto, é cuidar das águas com proposições e projetos, e assim definir as estratégias de aplicação de recursos em prol desse bem tão precioso”, afirmou.
Quanto ao PAP-PCJ, foram alocados cerca de R$ 53 milhões a mais para os próximos três anos. No planejamento, os valores para serem investidos em Gestão dos Recursos Hídricos passaram de R$ 34,5 milhões previstos em 2020 para o período de 2023 a 2025 para R$ 75,5 milhões, com a atualização. Na área de uso da água e do solo no Meio Rural e Recomposição Florestal, os valores saltaram de R$ 2,25 milhões para R$ 7,56 milhões. Nas ações de Garantia do Suprimento Hídrico, o investimento passou de R$ 1,57 milhão para R$ 4,61 milhões. Educação Ambiental vai contar com R$ 6 milhões ao invés de R$ 4 milhões. Em relação ao Enquadramento dos Corpos d’Água Superficiais, o valor de investimento aumentou de R$ 640 mil para R$ 2,46 milhões. Serão abertos editais ao longo dos anos e os municípios da região de Jundiaí poderão acessar os recursos.
O diretor administrativo e financeiro da Agência PCJ, Ivens de Oliveira avalia como desafiadora a missão da instituição na gestão dos recursos diante da nova realidade. “Todos podem observar o expressivo ingresso de recursos que o nosso PAP em comparação a deliberação original. Mais que dobrou. Teremos um importante desafio no intuito de realocar a aplicação dos recursos em conformidade com o Plano de Bacias e suas prioridades. Isso tudo reforça o desafio que teremos para os próximos anos na busca por viabilizar as contratações que estão previstas na atualização do PAP-PCJ.”, disse.
O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, lembrou que tudo tem origem no Plano das Bacias PCJ. “Nada é criado de forma apartada do Plano e isso reforça a relevância deste modelo de gestão implementado pelos Comitês PCJ e aplicado pela Agência PCJ”, afirmou.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, avaliou positivamente a atualização e reforçou a missão na Gestão dos Recursos Hídricos. “Nossa missão é cumprir com este planejamento, que é um pacto das Bacias. Quanto mais avançarmos no atendimento às prioridades do Plano de Bacias, mais nos aproximaremos da garantia da sustentabilidade hídrica da bacia. Uma trabalhosa missão de um time muito dedicado”, disse.
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