Em texto anterior abordamos a importância das áreas de preservação permanente (APP), com enfoque para as nascentes e margens de rios, denotando a importância da água como elemento essencial para a vida. Dada a abundância e importância desse recurso natural, poderíamos utilizar o termo Planeta Água. Entretanto, esse recurso ainda é escasso e irregular para milhões de pessoas, merecendo todo respeito e cuidado.
Assim, quando se fala na proteção das áreas de preservação permanente, pretende-se a proteção de diversos recursos naturais e finitos. Entre tais recursos está o hídrico, pois a água é essencial para o ser humano e para a vida como um todo no planeta.
É muito antiga a degradação do meio ambiente, procurando o homem solução para seus próprios atos desastrosos. Segundo consta, os aquedutos que abasteciam Roma de águas potável foram construídos cerca de 400 ou 500 anos A.C , porque a água do Rio Tibre teria se tornado imprópria para o consumo humano. Mesmo antes dos romanos, outras civilizações operaram práticas ecológicas desastrosas. As pesquisas arqueológicas revelam evidências de que os problemas ecológicos contribuíram para a derrocada de civilizações antigas (Carlos Gomes de Carvalho, Introdução ao Direito Ambiental. Ed. Letras & Letras. 2a ed. São Paulo. 1991 p. 33).
A revolução industrial e progresso da civilização aumentou significativamente as agressões e desrespeito à natureza. Não obstante, só recentemente é que a preocupação com a Ecologia passou a ter a atenção necessária e a ser considerada com seriedade e urgência.
Hoje se reconhece que a Terra pode ficar saturada e que os ecossistemas não são elementos que se reconstituem automaticamente e que não são perenes, havendo o risco de num futuro próximo enfrentarmos sérios e irreversíveis problemas.
A importância do recurso hídrico é tamanha que a ONU – Organização das Nações Unidas, em 22 de março de 1992, instituiu o “Dia Mundial da Água”, publicando a denominada “Declaração Universal dos Direitos da Água”, servindo para refletir sobre a importância desse bem ambiental:
1 – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
2 – A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
3 – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
4 – O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
5 – A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
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6 – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
7 – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
8 – A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
9 – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
10 – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
E para ter uma exata noção de sua importância, deve-se avaliar aspectos de disponibilidade da água em nosso planeta.
“É sabido que das águas existentes no planeta Terra, 97% se localizam nos oceanos e mares, sendo impróprias para consumo direto, necessitando de processos dessalinização para sua utilização. Outros 2% encontram-se em geleiras, mas o processo tecnológico para utilização destas águas ainda é de elevado custo e de difícil disponibilidade. Portanto, apenas 1% da água encontrada no planeta é doce e possibilita sua utilização quase que imediata para o consumo humano. Estas águas estão localizadas em rios, lagos e lençóis subterrâneos.” (SOUZA, José Fernando Vidal de. Mata Ciliar. In: MINISTÉRIO PÚBLICO E IMPRENSA OFICIAL. Manual Prático da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. FINK, Daniel Roberto (Coord.). São Paulo, 2005, p. 1061).
A água é a substância mais abundante na biosfera, considerados os oceanos, calotas polares, neve, lagos, rios, solo e atmosfera. Tanto assim que é elemento essencial à vida, inclusive para a formação do corpo humano. Não obstante está em risco em relação à qualidade (decorrente de diversas formas de poluição) e quantidade, com distribuição irregular e indisponível para grande parte da população mundial. É preciso entender que a água é recurso finito, sendo insuficiente em relação ao aumento projetado da população mundial. (SOUZA, Luciana Cordeiro de. Op. cit, p. 40/41 e 129).
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A água é essencial à vida, sua continuidade e reprodução, dom gratuito e cíclico que a natureza concede em favor da vida, concebida dentre os direitos humanos, razão porque “quem controla a água controla a vida e quem controla a vida possui todo o poder. Tem o poder de conceder o acesso à água ou negá-lo, tem o poder de vida e de morte sobre milhões e sobre a cadeia da vida que precisa da água para viver. (BOFF, Leonardo. Virtudes para um outro Mundo Possível. Volume I – Hospitalidade: Direitos & Deveres de todos. 1ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2005, p. 140.)
Finalizando, relembremos da justa homenagem a esse recurso precioso, na canção de Guilherme Arantes, Planeta Água, lançada em 1983:
“Águas que movem moinhos
São as mesmas águas que encharcam o chão
E sempre voltam humildes pro fundo da terra
Pro fundo da terra
Terra! Planeta Água“. (Foto: https://twitter.com/orgagua – Vídeo: Canal DVJ Warner Alves)
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Promotor de Justiça aposentado, Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário e Consultor Ambiental. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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