Nas próximas sessões, a Câmara de Jundiaí votará dois projetos relacionados aos portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida. O vereador Roberto Conde de Andrade quer a demarcação de vaga de estacionamento ou embarque e desembarque em frente(ou próximo) das residências deles. Já a vereadora Quézia de Lucca terá analisada proposta que prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios.
Roberto Conde afirma, no projeto, que o pedido de demarcação de vaga terá de ser protocolado na Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte(UGMT). Os portadores de deficiência terão de apresentar vários documentos. A aprovação só ocorrerá após análise do Plano Diretor e Relatório de Impacto do Trânsito, que deverá ser renovado anualmente. As vagas, prevê o vereador, deverão ser pintadas. Em caso de recuperação plena de mobilidade, morte ou mudança de endereço, a UGMT deverá ser avisada em até 30 dias.
A vereadora Quézia pretende que nos serviços nos serviços e benefícios cuja utilização dependa de apresentação de laudo médico que ateste deficiência, este será exigido apenas no primeiro atendimento no caso de deficiência permanente, tendo validade indeterminada.
“As deficiências permanentes não podem ser revertidas. Sendo assim, o diagnóstico não pode ser alterado. Diante disso, não há justificativa para exigir atualização periódica do laudo médico. Além do deslocamento, que demanda esforço das pessoas com deficiência e seus familiares, as consultas com especialistas que podem emitir o laudo diagnóstico não são acessíveis e, frequentemente, são onerosas. Este projeto visa simplificar a vida das pessoas com deficiência, contribuindo para o acesso a direitos e maior autonomia e qualidade de vida”, afirma a parlamentar.
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