O vereador Val Freitas protocolou uma proposta de emenda à Lei Orgânica com o objetivo de prever diretrizes para a elaboração da política cultural de Jundiaí. A apresentação da exposição ‘O Prazer de Desistir’, ocorrida entre julho e agosto do ano passado, é o pano de fundo do texto do parlamentar. “A Prefeitura não promoverá nem apoiará obras ou manifestações culturais que possuam conteúdo erótico, violento ou degradante”, afirma Val, caso a proposta for aprovada e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado.
A mostra assinada por Victor Gáspari Canela chegou à Pinacoteca Diógenes Duarte Paes no dia 14 de julho do ano passado. “O Prazer de Desistir” foi um dos projetos selecionados pela Fundação Casa da Cultura para a temporada 2022 de Artes Visuais da IV Expoartes no Centro Jundiaiense de Cultura, na própria Pinacoteca. No dia 31, o vereador Antônio Carlos Albino divulgou que tinha feito um requerimento para que as obras fossem retiradas do espaço público alegando que ‘promoviam a sexualização das crianças’. A pressão do Legislativo continuou(conforme matéria publicada pelo G1), a exposição foi suspensa e somente reaberta no dia 5, desta vez com classificação de faixa etária de 14 anos. Artistas da cidade ficaram indignados.
“Entre julho e agosto do ano passado ocorreu a mostra. Inicialmente, a exposição não contou com classificação indicativa, o que fez com que crianças e adolescentes fossem expostos a alguns quadros de conteúdo erótico. Tal situação causou fortes reações por parte dos pais destes jovens e de outros munícipes que ficaram indignados com tal exibição. Alguns, mais exaltados, chegaram a agredir verbalmente a mim e funcionários da Pinacoteca. Este episódio deixou muito clara a necessidade de haver princípios que norteiem a elaboração da Política Cultural, razão pela qual apresento esta proposta de emenda à Lei Orgânica”, diz ele na justificativa.
O vereador continua: “É vital que a política cultural do município se guie pela moralidade, não permitindo a ocorrência de obras eróticas, violentas ou degradantes, que nada acrescentam ao acesso à Cultura de nossa população, tampouco valorizam a cultura local. Outro princípio a nortear a política cultural é a eficiência, visto que são empregados recursos públicos para sua realização. As ações culturais desenvolvidas e articuladas devem obedecer ao seu objetivo, que é o enriquecimento do repertório cultural das pessoas. Desta forma, ações e obras que nada agregam a este propósito não devem ser bancadas com dinheiro público. Por fim, a acessibilidade, equidade e universalidade dizem respeito à valorização e promoção da dignidade humana, visto que é necessário garantir acesso de todos à cultura. É preciso garantir que as pessoas com deficiência possam desfrutar das mesmas experiências que as outras pessoas, disponibilizando as adaptações necessárias para isto (audiodescrição, libras, braile, espaços adaptados, entre outros); também deve-se garantir que pessoas de baixa renda possam usufruir das mesmas oportunidades culturais daqueles que se encontram em melhores condições econômicas”.
Veto – No início de setembro do ano passado, o prefeito Luiz Fernando Machado vetou o projeto de lei 13.434, do vereador Douglas Medeiros(foto), que proíbe a Prefeitura de Jundiaí de realizar a divulgação de imagens, músicas e textos pornográficos ou obscenos a crianças e adolescentes. Machado afirmou que a proposta era ilegal e inconstitucional quanto à competência e iniciativa. Ele explica, na justificativa, que somente o município pode legislar sobre o tema. O veto foi derrubado.
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