O prefeito Luiz Fernando Machado terá mais três vetos analisados na sessão desta terça-feira(22), na Câmara Municipal de Jundiaí. Também serão votados cinco projetos de lei. Confira a pauta:
Veto total do prefeito ao projeto de lei 13.150, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que assegura gratuidade no acesso de acompanhante de pessoa com deficiência nos casos e locais que especifica.
Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.439, de autoria do vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que denomina “avenida José Joaquim Pedro” a Av. 02 do loteamento Vistas Jundiaí, na vila Rio Branco.
Veto total do prefeito Luiz Fernando Machadoao projeto de lei 14.426, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Martins e Faouaz Taha, instituindo o Programa de Incentivo à Jornada Reduzida de Trabalho para Pessoas com Deficiência.
Projeto de lei 13.986/2023, dos vereadores Val Freitas e Quézia de Lucca, que altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência no caso de aluno cujos pais ou tutores tenham idade igual ou superior a 60 anos.
Projeto de lei 14.328/2024, do vereador Paulo Sérgio Martins, alterando o Programa de Valorização dos Protetores de Animais.
Projeto de Lei 14417/2024, do vereador Douglas Medeiros, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Festa de São Bento”, sempre no dia 11 de julho.
Projeto de lei 14.467/2024, do vereador Antônio Carlos Albino, alterando a Lei 9.100/2018, que instituiu as “Rotas Turísticas de Jundiaí” para incluir o Circuito Clico Touro da Uva.
Projeto de lei 14.476/2024, do vereador Marcelo Gastaldo, que denomina “Centro de Referência da Infância Lindinalva dos Santos” o espaço destinado a esta finalidade no Jardim Novo Horizonte.
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