O projeto de autoria do Executivo que autoriza o aumento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU, em 25% na cidade de Jundiaí será votado nesta terça-feira(12). Se aprovado, o reajuste passará a valer já a partir do dia 1º de janeiro. Todas as comissões da Câmara deram parecer favorável à proposta. A tabela com os novos valores do m² abaixo.
O Executivo terá mais quatro projetos apreciados na mesma sessão. A Prefeitura quer regularização de áreas nos cemitérios públicos objeto de transações privadas. Pretende reclassificar e autorizar permuta de áreas públicas por área privada de propriedade da Fiação Fides, no bairro Medeiros; irá criar o Fórum Municipal de Educação de Jundiaí destinado a acompanhar o cumprimento do Plano Municipal de Saúde e criar ainda o Plano Municipal de Saneamento.
Os vereadores Rafael Antonucci e Cícero Camargo apresentarão projeto conjunto que altera lei que criou Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares para prever a permissão de uso de parte de praça pública.
Gustavo Checchinato, que substitui o vereador Paulo Sérgio Martins, terá votada proposta que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Distrofia Muscular (17 de setembro).
A sessão terá ainda três moções: Edicarlos Vieira apela ao Governo do Estado por aumento na oferta de cirurgias ortopédicas de alta complexidade na região de Jundiaí; Arnaldo Ferreira de Morais terá votada moção de apoio ao projeto do deputado federal Damião Feliciano que altera o Estatuto do Idoso para incluir o direito à mobilidade.
Por último, a moção de Douglas Medeiros de apelo ao governador Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual de Saúde e ao Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual por convênio do IAMSPE com a rede pública e particular de saúde de Jundiaí. As sessões da Câmara Municipal de Jundiaí começam sempre as 18 horas e são abertas à população.
