PROJETOS e VETOS: 12 itens. Seis são do prefeito. Assista!

Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí de hoje(9), os vereadores votarão três vetos do prefeito Gustavo Martinelli. Ele também terá analisado um projeto de lei complementar e dois projetos de lei. Na pauta há ainda um projeto de resolução, outros três projetos de lei e dois de denominação. Quatro moções serão apreciadas. Confira os itens que serão votados:

– Veto Total ao projeto de lei 14.929/2025, de autoria do vereador Romildo Antônio, que trata da implementação de dispositivo de segurança do tipo “botão do pânico” nas unidades de saúde municipais.

– Veto total ao projeto de lei 15.226/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, que cria diretrizes para a utilização de sistemas tecnológicos de monitoramento de entrada e saída de alunos na rede municipal de ensino.

– Veto parcial ao projeto de lei 14.780/2025, de autoria do Vereador Zé Dias, instituindo o Programa “Infância sem Pornografia”.

– Projeto de resolução 895/2025, dos vereadores Zé Dias e Edicarlos Vieira, criando a Câmara da Melhor Idade.  

– Projeto de lei complementar 1.190/2026, do prefeito, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 460, de 2008, para atualizar normas tributárias e modernizar o licenciamento de atividades econômicas.

– Projeto de lei 15.307/2026, do prefeito, que trata da transação resolutiva de litígio, a dação em pagamento e a compensação com precatórios na cobrança de créditos, de natureza tributária e não tributária, no âmbito do município.

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– Projeto de lei 15.308/2026, do prefeito, alterando a Lei Municipal nº 9.353, de 2019, para disciplinar a remissão de créditos tributários de ISSQN, IPTU, Taxa de Lixo e Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial , de pessoas físicas e jurídicas.

– Projeto de lei 15.043/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, que trata da proibição de fumar nas áreas externas de unidades de saúde.

– Projeto de lei 15.278/2026, dos vereadores Paulo Sérgio Martins e Madson Henrique, alterando altera a Lei 10.104/2024, que institui o Plano de Arborização Urbana, para disciplinar a poda e supressão de árvores por particular em casos de omissão do Poder Público, estabelecendo critérios técnicos, prazos e hipóteses de intervenção.

– Projeto de lei 15.293/2026, do vereador Daniel Lemos, declarando de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Humano e Assistência Social – Mevam Social Jundiaí.

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