Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(27), os vereadores votarão uma proposta de emenda à Lei Orgânica, dois vetos totais do prefeito Luiz Fernando Machado, três projetos de lei, dois projetos de denominação, ambos do prefeito, e duas moções. A pauta
Votação em primeiro turno de proposta de emenda à Lei Orgânica 190/2024, do Colegiado de Vereadores, que faculta a realização das sessões solenes de posse e de instalação de legislatura fora do recinto do Plenário da Câmara Municipal.
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Veto total do prefeito ao projeto de lei 13.257, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê notificação, pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre ocorrência ou indícios de violência nas hipóteses que especifica.
Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.187, dos vereadores Faouaz Taha e Quézia de Lucca, instituindo a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
Projeto de Lei 13.490/2021, de Paulo Sérgio Martins, que fixa limites de tempo de espera para atendimento em estabelecimentos particulares de saúde.
Projeto de lei 14.437/2024, do vereador Roberto Conde, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Conscientização sobre a Doença de Fabry(28 de abril); e cria campanha.
Projeto de Lei 14.446/2024, do vereador Cristiano Lopes, alterando a Lei nº 9.498/2020, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, para acrescentar as Startups e o Pequeno Produtor Rural, e dispensar estas categorias de atos públicos de liberação de atividade.
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