A próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí será na quarta-feira(16), por causa do feriado que celebrará a padroeira da cidade, Nossa Senhora do Desterro, no dia anterior. O prefeito Luiz Fernando Machado terá três propostas votadas: uma emenda à lei orgânica, um veto e um projeto de denominação.
Outras propostas, como projetos e moções dos vereadores, também serão votados. Veja a pauta:
– Votação em 1º turno da proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do prefeito, que prevê adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família.
– Veto do prefeito ao projeto 14.033, dos vereadores Antônio Carlos Albino e Rogério Ricardo da Silva, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA JULINA DE JUNDIAÍ (julho).
– Projeto de Lei 14.070, do prefeito, que disciplina o Fundo de Apoio ao Esporte-FAE.
– Projeto de Lei 14.079, do vereador Paulo Sérgio Martins, criando a Campanha de Orientação e Prevenção da Febre Maculosa.
– Projeto de Lei 14.087, da vereadora Quézia de Lucca, que altera a Lei 9.968/2023 que instituiu o “Programa DEFENSE”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres, para ampliar sua abrangência às crianças, adolescentes e idosos.
– Projeto de Lei 14.091, do prefeito, denominando Centro das Artes ‘Prefeito Pedro Fávaro’, o prédio público da rua Barão de Jundiaí, 1.093; as salas de espetáculos de ‘Glória Rocha’ e ‘Josette Feres’; e a galeria de exposições de ‘Olga de Brito’.
– Moção 537, do vereador Douglas Medeiros, que teve a discussão interrompida na sessão passada. A moção repudia o Ministério da Saúde pela homologação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
– Moção 538, do Colegiado de Vereadores, de apelo ao Governo do Estado por abertura de concurso para preenchimento das vagas de Diretor escolar
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