O doutor Hédio Silva Júnior esteve na Casa da Advocacia e Cidadania, em Jundiaí, durante evento importantíssimo organizado pela Comissão Cultural, com o apoio da Comissão da Igualdade Racial da OAB – 33ª Subseção, trazendo uma reflexão necessária sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, desenvolvido no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove um modelo de julgamento comprometido com a equidade, orientando magistrados e demais operadores do Direito na construção de decisões mais justas, imparciais e alinhadas aos princípios constitucionais, sempre com respeito à dignidade da pessoa humana e à igualdade.
A palestra trouxe à advocacia e à comunidade jurídica local a oportunidade de ouvir o professor e especialista no assunto, cuja trajetória é pautada na participação institucional e na construção de políticas voltadas à cidadania e aos direitos fundamentais. O tema apresentado ultrapassa a discussão de um instrumento jurídico específico. O Protocolo representa uma provocação ao Judiciário sobre a necessidade de compreender que os processos judiciais não devem estar afastados da realidade social.
A experiência institucional do palestrante contribui para a profundidade desse debate. Hédio Silva Júnior, advogado, mestre em Direito Processual Penal e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, também teve relevante atuação pública ao ocupar a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, experiência que ampliou sua visão sobre os desafios enfrentados pelas instituições na promoção da igualdade e da proteção de direitos.
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As desigualdades históricas impactam as relações sociais e influenciam também a prestação jurisdicional, refletindo na produção de provas, na interpretação dos fatos e, em determinadas situações, enfraquecendo o próprio direito de defesa. Ele abordou a importância de se estabelecer parâmetros de análise dos casos, eliminando vieses discriminatórios em decisões judiciais, não apenas na esfera criminal, mas também em outras áreas do Direito.
Também enfatizou a aplicação do protocolo na esfera civil, especialmente nas ações de reparação por danos morais decorrentes de práticas discriminatórias. A partir da responsabilidade civil prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil, destacou a importância de se atentar às violações da dignidade, da honra, da liberdade religiosa e dos direitos da personalidade, reconhecendo a necessidade de uma resposta jurídica adequada diante de tais violações.
Para nós, da OAB – 33ª Subseção de Jundiaí, e para os demais participantes, foi grande motivo de orgulho vivenciar esse encontro. Foi um momento de aprendizado e de reafirmação do compromisso da advocacia com o aperfeiçoamento da Justiça. A efetivação desses princípios exige o posicionamento de profissionais dispostos a estudar, dialogar e aperfeiçoar continuamente a forma de aplicar a lei, para que a Justiça esteja cada vez mais próxima da sociedade e dos princípios que inspiram a Constituição.(Foto: OAB Jundiaí)
ROSEMARY DA SILVA
Conferencista Nacional na Promoção de Políticas Públicas Étnico-Raciais. Formada em Direito pela Unianchieta, atua na Educação Infantil com o Projeto Igualdade Racial Nas Escolas. Escritora premiada na categoria literatura infantil com o livro “Os Olhos Azuis Do Menino de Bantu”. Acompanhe seu trabalho pelo Instagram @rosemaryda96.
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