PRÓXIMA SESSÃO: 7 projetos de denominação de ruas e 9 moções

próxima sessão

Mais morna impossível: na próxima sessão(31), na Câmara Municipal de Jundiaí, serão votados 18 itens. Sete deles são de denominação de ruas. Seis têm a assinatura do prefeito Luiz Fernando Machado. Nove itens são moções. Os dois projetos restantes tratam de campanha para pets e cartazes de denúncias. No próximo dia 6 acontecerá audiência pública para discutir proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria dos vereadores Douglas Medeiros e Faouaz Taha, que prevê diretrizes para a implementação de ações de estudos, pesquisas e extensão, ao fomento à leitura e à literatura, à formação permanente e à memória da educação jundiaiense. Veja a pauta da próxima sessão que continuará sendo realizada virtualmente por causa da reforma do plenário do Legislativo:

Projeto de Lei 13.566/202, do vereador Roberto Conde, que Institui a Campanha “Passeio com Pet Consciente”.

Projeto de Lei 13.576/2021, do vereador Antônio Carlos Albino, determinando afixação, nos locais que especifica, de cartazes orientativos sobre denúncia de violência contra pessoa com deficiência.

Projeto de Lei 13.609/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, que denomina “Área de Lazer Desembargador Cláudio Antônio Soares Levada” área pública situada na Av. Donata Molinari Cereser, no loteamento Vale Azul (Bairro Vale Azul).

Projeto de Lei 13.714/2022, do prefeito, denominando “José Gonzaga Maceno Catarino” a viela que se inicia na Rua Céu Azul, até a Viela Alcino Leme dos Santos, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo; e revoga a Lei 6.857/2007, correlata.

Projeto de Lei 13.715/2022, do prefeito, denominando “Antenor Pereira Veras” a viela localizada na Rua Pedro Latance, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo; e revoga a Lei 6.846/2007, correlata.

Projeto de Lei 13.716/2022, do prefeito, denominando “Waldomiro Marques” a viela que se inicia na Viela Newton de Oliveira, até a Viela Sebastião Carneiro Coutinho, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo; e revoga a Lei 6.798/2007, correlata.

Projeto de Lei 13.717/2022, do prefeito, dando nome de “Antonio Aparecido Moreira” a viela que se inicia na Viela José Leão de Souza, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo; e revoga a Lei 6.977/2007, correlata.

Projeto de Lei 13.718/2022, do prefeito, Denomina “Santos Guedes Pereira” a viela que se inicia na Rua Idalina Gonçalves Dias, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo; e revoga a Lei 6.718/2006, correlata.

Projeto de Lei 13.720/2022, do prefeito, alterando a Lei 7.208/2008, que denominou “Rua Anísio Ghilardi Viviane” via pública situada entre a Av. Antonio Pincinato e o Aeroclube de Jundiaí (Bairro Aeroporto), para estender denominação ao seu prolongamento e substituir planta correlata.

Moção 303/2022, do vereador Val Freitas, de apoio ao Projeto de Lei n.º 1.465/21, do Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.

Moção 304/2022, do vereador Kachan Júnior, de apoio ao Projeto de Lei n.º 2.486/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Moção 305/2022, do vereador Madson Henrique, de apoio aos Deputados da “Bancada Pró-Vida” por impedirem, que o Projeto de Lei n.º 4.251/21, do Deputado Bosco Costa (PL-SE), fosse aprovado sem a alteração proposta pela Emenda de Plenário n.º 2, que proíbe que os recursos do projeto “PROMULHER” sejam usados no financiamento de equipamentos e serviços relacionados à prática do aborto.

Moção 306/2022, do vereador Daniel Lemos, de apoio Projeto de Lei nº 876/2021, de autoria do deputado Bruno Ganem (PODE), que obriga as Estações de Tratamento de Esgoto a viabilizar destinação sustentável ao lodo proveniente do processo de tratamento do esgoto.

Moção 307/2022, do vereador Romildo Antônio da Silva, de apoio ao Projeto de Lei nº 763/2022, de autoria do Deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD/PR), que proíbe a cobrança de taxas de administração dos cartões de crédito e débito [na situação que especifica].

Moção 308/2022, do vereador Albino, apoiando Projeto de Lei 3.179/2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

VEJA DETALHES DOS PROJETOS E MOÇÕES DA PRÓXIMA SESSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Moção 309/2022, da vereadora Quézia de Lucca, de apoio Projeto de Lei n.º 452/2020, de autoria da Deputada Estadual Leci Brandão, Deputado Maurici e Deputada Marina Helou, que estabelece critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado.

Moção 310/2022, dos vereadores Adriano Santana dos Santos e Cícero Camargo, de apoio ao PL nº 4.566/2021, de autoria dos ex-Deputados Tia Eron (REP/BA) e Bebeto (PSB/BA), que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.

Moção 311/2022, de Roberto Conde, de apoio ao Projeto de Lei nº 291/2022, de autoria do Deputado Estadual Campos Machado (AVANTE), que dispõe sobre o exercício profissional de assistência espiritual individual no Estado, prestada por Capelães, e dá outras providências.

A próxima sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 12.2(UHF) e 4 Net, e pela internet, no Facebook e Youtube.

VEJA TAMBÉM

TRILHA DAS ÁGUAS: DAE E PREFEITURA FARÃO EVENTO NO DIA DO MEIO AMBIENTE

ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES