Sessão terá quatro projetos do prefeito. Assista!

quatro projetos

Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí de hoje(24), os vereadores votarão quatro projetos do prefeito Luiz Fernando Machado(foto). Um deles cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Os outros três são de denominação de ruas. Na pauta também há uma proposta de emenda à Lei Orgânica, um projeto de lei complementar, mais dois projetos de lei e sete moções. Saiba mais sobre o que será votado, incluindo os quatro projetos do prefeito:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 138/2017(votação em 2º Turno), de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que proíbe ao Município, em caso de dispensa de licitação, comprar ou alugar imóvel pertencente a titular de cargo público municipal eletivo ou comissionado, seu cônjuge, companheiro ou parentes.

Projeto de Lei Complementar 1.082/2021, dos vereadores Faouz Taha e José Antônio Kachan Júnior, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nas edificações de acesso coletivo ou público, instalações sanitárias adaptadas às pessoas ostomizadas.

VEJA A PAUTA COMPLETA DA SESSÃO DA CÂMARA DESTA TERÇA-FEIRA

Projeto de Lei 13.546/2021, do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui a Campanha “Agosto Cinza” de prevenção e combate a incêndios.

Projeto de Lei 13.719/2022, do prefeito, instituindo a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Projeto de Lei 13.711/2022, do prefeito, que dá o nome de “Antônio Alves de Oliveira” a viela que se inicia na rua Gerôncio Pereira da Silva, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo.

Projeto de Lei 13.712/2022, do prefeito, que denomina “Geraldo Augusto Dias” a viela que se inicia na Rua Pedro Latance, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo.

Projeto de Lei 13.713/2022, do prefeito, dando o nome de “Osvaldo Francisco dos Santos” a viela que se inicia na Avenida São Camilo, até a Rua Benedito Basílio de Souza Filho, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo.

Projeto de Lei 13.726/2022, do vereador Daniel Lemos, denominando “Praça José Ramalho” área pública da Rua Cacilda Becker, no Jardim Guanabara.

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