A Prefeitura de Jundiaí abriu licitação para concessão onerosa de espaços públicos nos 20 complexos educacionais, culturais e esportivo, além do Parque da Uva, para fornecimento, instalação, operação, manutenção e exploração de publicidade, incluindo material e mão de obra. A concessionária terá direito à exploração comercial da publicidade de terceiros, com o compromisso de arrecadação para a Prefeitura de R$ 780 mil por ano. O restante será dela. O pregão será aberto no próximo dia 14 quando serão abertas as propostas das empresas interessadas. Apenas uma empresa sairá vencedora.
Os recursos – que irão para o Fundo de Apoio ao Esporte – serão usados em políticas públicas de fomento ao esporte por meio de programas, eventos, bolsa-atleta. Além disto, também será possível pode obter das empresas o compromisso com a manutenção das estruturas. A concessionária vencedora da licitação terá direito veicular marcas, produtos ou serviços legalmente comercializados no Brasil.
Será proibida a exibição de publicidade relacionada a bebidas alcoólicas, tabagismo, produtos ou serviços não indicados para menores, propaganda político-eleitoral, campanhas religiosas, mensagens obscenas, preconceituosas, racistas ou contrárias à moral e aos bons costumes, armas de fogo e anúncios cujo conteúdo viole quaisquer leis vigentes. Além disso, a concessionária também irá contribuir para a veiculação de anúncios ou campanhas institucionais da Prefeitura. O contrato será de cinco anos podendo ser prorrogado por mais 10.
A licitação começou em 2022. A concessão do serviço será de 10 anos. Segundo a Prefeitura, “a escolha se deu por critérios técnicos. Conforme estabelecido em edital, serão feitas melhorias no sistema, com a troca de equipamentos e aumento no atendimento prestado pelo serviço. Em relação à fiscalização, serão implantadas novas tecnologias para ampliar e melhorar o procedimento, bem como serão disponibilizadas mais ferramentas para que o usuário possa realizar o pagamento com mais facilidade”.
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