O Tribunal de Justiça do Estado ainda analisa, seis anos depois de aprovada e colocada sob judice, a lei que exige que as salas de aula das escolas municipais de Jundiaí tenham quadros brancos.
Recentemente, o desembargador Ricardo Anafe determinou que o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Faouaz Taha, preste mais informações sobre a lei, além de citar a Procuradoria-Geral do Estado que pode se manifestar sobre o caso que será enviado à Procuradoria-Geral de Justiça.
Em 2013, o então vereador José Carlos Ferreira Dias apresentou proposta para que as salas de aulas das escolas administradas pela Prefeitura trocassem o tradicional quadro negro e giz pelo quadro branco e canetas. Na justificativa, Dias lembrou que muitos professores e alunos têm alergia ao pó do giz.
Mesmo com o parecer contrário dos advogados da Câmara, o projeto foi votado e aprovado. O ex-prefeito Pedro Bigardi o vetou alegando inconstitucionalidade já que este assunto extrapolaria o interesse da cidade e afrontaria a competência da União nesta área.
O veto foi derrubado. O presidente da Câmara na época era o ex-vereador Gerson Sartori. Bigardi procurou o Tribunal de Justiça alegando que a lei é inconstitucional.
O atual presidente da Câmara deverá se manifestar nos próximos dias. A partir daí, a Procuradoria-Geral do Estado também deverá se posicionar. De acordo com o desembargador Ricardo Anafe, a Procuradoria-Geral de Justiça também se pronunciará. Com estas informações, Anafe decidirá se a lei dos quadros brancos é ou não inconstitucional. (Foto: www.ufla.br)
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