QUINZE MOÇÕES e dois projetos do prefeito na sessão desta 3ª. Assista!

quinze moções

Os vereadores de Jundiaí votarão, na próxima sessão da Câmara Municipal, dia 8, quinze moções e cinco projetos de lei sendo dois deles de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado. Entre as moções, a mais polêmica é de apelo ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Os vereadores Adilson Roberto Pereira Júnior, Antônio Carlos Albino, Douglas Medeiros, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique e Roberto Conde querem urgência na apreciação e votação de projeto de autoria de diversos deputados estaduais que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados no Estado. Ainda entre as quinze moções, os parlamentares retomarão discussão interrompida na sessão passada sobre proposta de apoio do vereador Madson Henrique, ao projeto do deputado Neucimar Fraga que altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.

Os projetos que serão votados:

Projeto de Lei 13.097/2019, do vereador Faouaz Taha, que altera a Lei 7.426/2010, que regula a política de alimentação escolar, para incluir, dentre suas diretrizes, a utilização prioritária de alimentos orgânicos.

Projeto de Lei 13.257/2020, do vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê notificação, pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre ocorrência ou indícios de violência.

Projeto de Lei 13.457/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior que cria a Campanha “Março Verde”, de conscientização sobre a saúde visual primária.

Projeto de Lei 13.553/2021, do prefeito, que regula os critérios para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central – ZRC.

VEJA A PAUTA COMPLETA DA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA CLICANDO AQUI

Projeto de Lei 13.652/2022, também do prefeito, alterando a lei 9.594/2021, que disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no município, para permitir, em caráter excepcional, abertura de prazo para realização de inscrições em período distinto.

A sessão será on-line devido à reforma do plenário da Câmara Municipal. O público poderá acompanhar os trabalhos ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e canal da Câmara no YouTube.

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