Em breve, a Câmara Municipal de Jundiaí viverá momentos de intensa polêmica, como no dia 26 de setembro, quando os vereadores votaram e aprovaram o projeto quem implanta o programa Escola Sem Partido na rede municipal de ensino e a proposta que proíbe qualquer menção à Ideologia de Gênero nas escolas. Desta vez será a regulamentação dos aplicativos de transporte individual, o Uber, que deverá confrontar as pessoas que estão trabalhando com o aplicativo e os taxistas. Um motorista do Uber entrou com um mandado de segurança e conseguiu que a Prefeitura não o fiscalize ou o multe como se fosse um clandestino.
Existe a possibilidade de o prefeito Luiz Fernando Machado publicar um decreto sobre o tema. Se isto ocorrer, o estudo feito pelo Executivo não passará pela Câmara, e entrará em vigor, com força de lei, assim que for publicado pela Imprensa Oficial. A proposta de regulamentação já teria sido discutida com taxistas, segundo um vereador. O processo passou pelo jurídico e agora está na Secretaria de Finanças da Prefeitura. A assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou que os estudos estão em processo de conclusão.
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Mandado – Tiago de Alcântara entrou com um mandado de segurança para que não seja considerado um motorista clandestino e sofra fiscalizações da Prefeitura. A Justiça concordou que ele pode até ser fiscalizado. Porém, não pode ter o veículo apreendido ou multado.
A decisão deverá beneficiar todos os outros motoristas enquanto o projeto da Prefeitura não for votado pelos vereadores ou publicado como decreto. Segundo a sentença, a lei que trata da prestação de serviço de táxi não autorizada pela Prefeitura e, portanto, clandestina, não se aplica neste caso. “A orientação judicial foi de que a atividade é de natureza privada de transporte individual de passageiros e não pode ser confundida com serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros. Neste caso, a lei não pode ser usada pela Prefeitura para fiscalizar os motoristas do Uber”.
No dia 4 de abril deste ano, a Câmara Municipal foi tomada por taxistas que pediram apoio dos vereadores contra o Uber (foto acima). Naquela ocasião, eles fizeram uma carreata da avenida Nove de Julho até a sede do Legislativo. Na sessão seguinte, dia 11, foi a vez de dezenas de veículos de motoristas do Uber realizarem uma manifestação parecida.
