As reclamações relacionadas à falta de medicamentos Unidades Básicas de Saúde(UBSs), Pronto Atendimentos(PAs) e também no Hospital São Vicente, em Jundiaí, resultaram num requerimento de informações do vereador Paulo Sérgio Martins à Prefeitura de Jundiaí. Em documento assinado pelo prefeito Gustavo Martinelli, o parlamentar foi informado que alguns remédios da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) estão sendo entregues rateados(divididos de forma proporcional). Outros encontram-se em falta. “Porém existem opções para atender a população, não havendo o desabastecimento da rede”, assegurou Martinelli.
No requerimento, Martins afirmou que tem recebido queixas sobre a falta de remédios básicos e essenciais, o que comprometeria a continuidade dos tratamentos médicos, o que poderia agravar o estado de saúde dos pacientes. “Estas pessoas poderão necessitar de atendimentos de urgência e internações, gerando impactos negativos na gestão hospitalar e no atendimento à população. O vereador questionou a Prefeitura sobre os motivos desta situação e as providências em andamento Também solicitou informações sobre as ações adotadas para regularizar o abastecimento e se existe planejamento para evitar novas ocorrências.
Na resposta, com data do último dia 10, além de citar a entrega rateada de medicamentos do Remume sem causar desabastecimento, Martinelli disse que havia problemas de reposição nas unidades de saúde dos seguintes remédios:
- Amoxacilina + Clavulanato 500/125 mg
- Beclometasona Dipropionato 200, spray
- Cetoconazol 2%, creme
- Clopidogrel 75 mg
- Espironolactona 25 mg
- Haloperidol 2 mg/ml, gotas
- Ibuprofeno 300 mg
- Insulina Humana NPH, caneta 3 ml
- Levomepromazina 25mg
- Retinol Acetato + Colecalciferol 50000/10000 UI gotas
Segundo o prefeito, no HSV e nos PAs vinculados à instituição não houve falta de remédios. “Todos os medicamentos constantes na lista de padronização estão sendo repostos regularmente, de acordo com a demanda, e os pacientes vêm sendo plenamente atendidos com os tratamentos prescritos pelos médicos responsáveis. Cabe esclarecer que, apesar de termos enfrentado episódios de escassez de determinados medicamentos junto aos fornecedores nos exercícios de 2024 e 2025, tais situações não impactaram o abastecimento interno do hospital. Isso se deve ao nosso plano de contingência, que inclui estratégias de planejamento e reposição para prevenir qualquer comprometimento no atendimento, mesmo em casos de desabastecimento temporário no mercado”, afirmou Martinelli.
Contextualização – O chefe do Executivo também explicou ao vereador como foi feita a primeira compra de remédios para este ano. “O setor encarregado da Unidade de Gestão de Saúde(UGPS) executa todos procedimentos exigidos pela Lei nº 14.133/21 e segue o fluxo até a geração de um empenho, que é a compra propriamente dita. Após esse empenho, a empresa que ganhou o certame tem até 30 dias para entrega. Todo esse processo é burocrático e leva um certo período de tempo, que é considerado durante o planejamento para que não ocorram faltas”.
De acordo com Gustavo, “ocorre que algumas empresas solicitam troca de marca, prorrogação do período de entrega, pedem entrega fracionada, ou justificam falta de matéria prima para a produção do medicamento. Neste caso, a empresa que ficou em segundo lugar na licitação, contesta formalmente algum aspecto do edital e promove a impugnação dele, atrasando o processo de compra de medicamentos no setor público”.
A resposta ao vereador afirma ainda que dos 209 medicamentos solicitados para compra, nove itens estão com problema de falta ou sendo entregues de forma rateada. A UGP está aguardando a entrega dos medicamentos. Quando há atraso, a Central Farmacêutica entra em contato, solicitando uma nova data de entrega. Caso o fornecedor não cumpra o prazo, pode ser advertido ou acionado judicialmente, com cobrança de multa.
Sessão – Nesta terça-feira(29), os vereadores de Jundiaí votarão um veto do prefeito Gustavo Martinelli, seis projetos de lei e três moções. Uma delas, de autoria do vereador Henrique Parra Parra Filho, repudia a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo de privatizar fazendas do Instituto Agronômico de Campinas(IAC). Os outros itens da pauta:
– Projeto de lei 14.566/2025, do vereador Rodrigo Albino, que cria o Programa “Adote uma Placa”.
– Projeto de lei 14.584/2025, do vereador Madson Henrique, estabelecendo a obrigatoriedade de reserva de percentual de ingressos gratuitos em eventos realizados em espaços públicos para pessoas assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social(CRAS).
– Projeto de lei 14.598/2025, do vereador João Victor, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia dos Cuidadores Independentes de Animais” (4 de abril).
– Projeto de lei 14.633/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, criando a Política Municipal de Transparência na Rede Pública de Educação.
– Projeto de lei 14.636/2025, da vereadora Mariana Janeiro, que altera a lei 9.437/2020, que instituiu o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para assegurar o acesso à informação sobre a oferta de métodos e técnicas contraceptivas e estabelecer condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
– Projeto de lei 14.666/2025, do Grupo de Vereadores, declarando de utilidade pública o Núcleo de Atendimento e Suporte à Pessoa com Síndrome de Down – Teia Down.
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