Os vereadores de Jundiaí votarão, nesta terça-feira(1º), quatro projetos de lei(sendo um do prefeito Luiz Fernando Machado), um projeto de lei complementar, um veto e cinco projetos de denominação. O projeto do prefeito trata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). Já o vereador Faouaz Taha terá analisada a proposta que cria a Rota Turística Afro. A pauta:
Veto parcial do prefeito ao projeto de lei 14.394, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.
Projeto de lei complementar 1.100/2022, do vereador Val Freitas, alterando o Código de Obras e Edificações para exigir, em novas edificações, elevador com dimensões aptas ao transporte de maca.
Projeto de Lei 14359/2024, do vereador Cristiano Lopes, que cria o Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes.
Projeto de Lei 14.429/2024, do vereador Adriano Santana dos Santos, que declara a “Roda e o Ofício dos Mestres de Capoeira” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Projeto de Lei 14.453/2024, do vereador Faouaz Taha, que altera a Lei 9.100/2018, que instituiu as “Rotas Turísticas de Jundiaí”, para acrescentar a Rota Turística Afro.
Projeto de Lei 14.466/2024, do prefeito, alterando lei 8.355/2014, que regula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), para adequações relativas à denominação de Unidade de Gestão; à Lei Federal 14.692/2023; e à descentralização da operação dos recursos do Fundo.
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