A Prefeitura de Campo Limpo Paulista anunciou proposta de reajuste dos salários e benefícios dos servidores públicos com dissídio no mês de abril. O governo municipal dará a todos os servidores 6% de reajuste e mais 50% de reajuste no cartão alimentação. A inovação neste ano de 2023 fica por conta da equiparação salarial em algumas categorias profissionais como professores, enfermeiros, guardas municipais, motoristas e assistentes sociais, que totalizam mais de 40% dos servidores. O projeto será enviado para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores nesta sexta-feira(24). Os salários dos secretários municipais, vice-prefeito e prefeito continuam sem nenhum aumento.
Se aprovado, esse será o maior percentual de recomposição salarial proposta na última década, segundo o Executivo. De acordo com texto divulgado pela Prefeitura, durante as últimas duas gestões municipais, houve uma defasagem no salário dos servidores públicos de Campo Limpo Paulista, cujos dissídios foram muito abaixo da inflação do período. “Assim, a atual administração está buscando uma recomposição gradual, sem ferir o próprio orçamento”.
O prefeito Luiz Braz destaca que uma das prioridades desta gestão é valorizar o funcionário público e isso vem acontecendo gradualmente. “Existem distorções que já deviam ser corrigidas, como professores que cumprem a mesma carga horária e tinham salários diferentes, bem como GMs, motoristas etc. Assim como trabalhadores da enfermagem e assistentes sociais, que estavam com salários abaixo do piso. Aos poucos, vamos buscando corrigir tantas injustiças”, diz ele.
A reposição salarial e cartão alimentação, representam um aumento real no salário do funcionalismo que varia de 14% (na faixa inicial de salário) até 3% (nos maiores salários) acima da inflação medida nos últimos 12 meses. Nos casos de equiparação, o aumento real pode chegar a 70%.
O secretário de Finanças Fábio Ferreira lembra que de nada adianta fazer uma ação sem previsão orçamentária, comprometendo posteriormente outros direitos, como por exemplo o 13º salário. “Os servidores já passaram por momentos complicados na cidade, como falta de aumento, falta de 13º salário e atrasos no pagamento. Isso é inadmissível”, diz. Ele lembra que o maior ônus assumido pela atual administração municipal é uma dívida de INSS deixada, a qual a Prefeitura arcou sob pena de não recebimento de demais receitas.
Demais benefícios – O cartão alimentação passará de R$ 400 para R$ 600, já no dia 10 de abril. Em 2022, o megavale teve um aumento de 50%, quando incorporou os valores da cesta básica, mais o antigo cartão alimentação. “A cesta básica foi substituída e hoje o funcionalismo pode optar pelos gêneros que coloca em seu carrinho de compras, inclusive apoiando o comércio local, que aceita o cartão”, explica o secretário da Casa Civil Leandro Bizetto.
O funcionalismo passou por um processo de reestruturação administrativa que contou com redução dos cargos comissionados e ampliou o número de efetivos em comissão, valorizando os funcionários de carreira – gerando uma economia no ano de quase R$ 1 milhão.
Entre os benefícios gerados com a economia de recursos está a criação da Escola de Governo da Prefeitura de Campo Limpo Paulista, que teve início em 2023, oferecendo cursos de pós-graduação em gestão pública.
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