Os vereadores de Jundiaí votarão, nesta terça-feira(20), o projeto 14.709/2025, do prefeito Gustavo Martinelli, que concede reajuste nos vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, a partir de 1º. de maio de 2025. O reajuste será de 5,32%. O vale alimentação passará a ser de R$ 1.145,00. Além do reajuste, a Prefeitura concederá outros benefícios para os funcionários públicos(veja abaixo).
Também serão votadas duas propostas da Mesa Diretora do Legislativo sobre os funcionários da Casa. Os parlamentares discutirão ainda um veto do prefeito, um projeto de lei e 14 moções. A sessão promete ser agitada, com a participação de funcionários públicos e também ativistas LGBT+ que deverão fazer protesto relacionado a moção que apoia projeto de deputado estadual que proíbe reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e instituições de ensino superior, públicas e privadas, no Estado.
Confira os outros itens do pacote de valorização para os servidores:
Pacote Antiassédio: Medidas voltadas à prevenção e ao combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Os novos decretos estão em revisão pela equipe técnica de Gestão de Pessoas para definição dos fluxos de atendimento.
Correção de descontos indevidos: Fim da cobrança indevida de Imposto de Renda sobre o vale-transporte e sobre as férias-prêmio. A correção já foi implementada em janeiro de 2025.
Ampliação do diálogo com os servidores: Categorias e representantes sindicais poderão agendar atendimentos com a Unidade de Administração e Gestão de Pessoas para tratar das pautas em aberto. Atualmente, 25 pautas sociais estão em análise.
Revisão do banco de horas: Está em elaboração uma nova minuta de decreto que trata do pagamento de horas extras e da extinção do banco de horas quadrimestral, com a compensação passando a ser anual.
Revisão das faltas abonadas por atestado médico: Está em elaboração um projeto de lei para que cada atestado médico apresentado resulte na perda de apenas um dia de falta abonada.
Garantia da não implementação de reforma administrativa restritiva: A atual gestão reafirma o compromisso com os direitos dos servidores, reconhecendo sua contribuição para a construção da cidade.
Antecipação do pagamento do vale-alimentação: A partir de maio, o benefício será pago junto ao salário sempre que o último dia útil do mês cair numa segunda-feira.
“Nosso compromisso é claro: respeitar e valorizar quem cuida da nossa cidade. Os servidores municipais são o coração da gestão pública, e este pacote é resultado do diálogo e da construção coletiva. Seguiremos avançando com transparência e responsabilidade, sempre abertos à escuta”, destacou o prefeito Gustavo Martinelli.
De acordo com o gestor de Administração e Gestão de Pessoas, Lucas Lusvarghi, o repasse da inflação é apenas parte do trabalho contínuo que a prefeitura tem realizado para atender pautas legítimas dos servidores. “Em gestões anteriores, houve momentos em que os servidores ficaram sem reajuste — como nos anos de 2017, 2020 e 2021. Em 2024, por exemplo, foi inicialmente apresentado um projeto sem diálogo com os servidores, com índice inferior à inflação (1,26%), depois revisto para prever o parcelamento da recomposição (1,26% em maio e 1,95% em novembro). Importante ressaltar que o orçamento deste ano foi elaborado e aprovado em 2024.
Apesar do cenário atual, com previsão de déficit orçamentário de R$ 250 milhões, a gestão tem se empenhado para garantir o reajuste integral aos servidores. Neste momento desafiador, pedimos a compreensão e a parceria de todos, cientes de que é o trabalho de cada servidor que nos ajuda a construir uma cidade cada vez melhor. A implementação de políticas como o Pacote Antiassédio e a regulamentação das regras sobre a falta abonada demonstram nosso compromisso com uma gestão mais humana, técnica e participativa”, finalizou o gestor. As medidas integram uma política permanente de valorização do servidor público e estão alinhadas ao plano de governo da atual administração. Novas ações serão anunciadas conforme a conclusão dos estudos técnicos em andamento.
A pauta da próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí:
– Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.635, do vereador Madson Henrique, que altera a lei nº. 9.204/2019, que instituiu a Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Especto Autista(TEA), sempre na primeira semana de abril, para modificar o nome da comemoração para Semana do Mundo Neurodiverso e estabelecer diretrizes para sua realização.
– Projeto de lei 14.709/2025, do prefeito, concedendo reajuste nos vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, a partir de 1º. de maio de 2025.
– Projeto de lei 14.712/2025, da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos, benefícios previdenciários e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
– Projeto de resolução 886/2025, da Mesa Diretora, que trata da estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal.
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– Projeto de lei 14.607/2025, do vereador Leandro Basson, regulamentando o transporte remunerado individual de passageiros por meio de motocicletas, operacionalizado por aplicativos ou plataformas digitais.
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