O vereador Val Freitas(foto à esquerda) terá votada, nesta terça-feira(28), moção de repúdio à programação cultural do Mês da Diversidade do Sesc Jundiaí. Na justificativa, o parlamentar argumentou que alguns dos eventos permitiram a entrada de crianças e adolescentes. “Além disso, as intervenções não se enquadram como expressão cultural teatral, cinematográfica, musical, literária ou exposição artística”, afirma. A votação deveria ter ocorrido no dia 3 de outubro último, porém, foi adiada. Na época, o Sesc Jundiaí informou que não iria comentar a iniciativa de Val. Esta é a oitava iniciativa dos vereadores conservadores contra o movimento LGBT neste ano. O parlamentar também terá votada moção de apoio a projeto do senador Hamilton Morão para anistiar golpistas do 8 de janeiro. Este item começou a tratado na sessão do último dia 21, mas teve a discussão interrompida.
A programação voltada à diversidade sexual aconteceu em outubro e recebeu o título ‘Persona – Arte LGBTQIAPN+’(foto). Segundo a divulgação do Sesc local, os eventos tiveram o objetivo de “dar visibilidade às expressões artísticas da comunidade, com programação cheia de orgulho, com espetáculo, intervenção, oficina, bate-papo e exibições que fomentam a democratização da arte, a diversidade e o respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, queers, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binárias e todas as demais existências de gêneros e sexualidades”.
Na moção de repúdio, Freitas cita algumas das ações da programação especial: “Foram realizadas as atividades “Construindo Sua Drag” e “Baile das Gayrotas”. Segundo as descrições do site do Sesc, ambas tiveram propósito parecido, onde os participantes se caracterizaram e realizaram diversas vivências. Ainda de acordo com o site, tratou-se de programação especial que traz luz a discussões sobre gênero e sexualidade de forma criativa, educativa e segura para todas as pessoas. As intervenções possuíram classificações indicativas que permitiram a participação de crianças e adolescentes, sendo que uma delas apresentou classificação livre e a outra, classificação para 12 anos. Tal tema, ligado à sexualidade, não é conteúdo próprio para crianças e adolescentes, devendo ser discutido apenas com maiores de idade”.
Para o vereador, as atividades ocorridas “não se enquadram como expressão cultural teatral, cinematográfica, musical, literária ou exposição artística. O Sesc é uma das entidades do sistema S, que nas palavras do Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, sobrevivem essencialmente de recursos públicos. Uma vez que recebe recursos públicos, deve fornecer serviços públicos relevantes e que observem os princípios contidos na Constituição Federal”.
Veja outros itens que serão votados nesta terça:
Moção Nº 600/2023, do vereador Val Freitas [discussão interrompida], de apoio ao Projeto de Lei n.º 5.064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
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Projeto de Lei 13.677/2022, do vereador Antônio Carlos Albino, instituindo e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Krav Maga” (18 de janeiro).
Projeto de Lei 13.878/2023, do vereador Daniel Lemos, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha” (25 de julho).
Projeto de Lei 14.025/2023, do vereador Edicarlos Vieira, criando a Feira de Profissões para os alunos do Ensino Médio.
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