Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(19), três projetos de lei, dois projetos de denominação e cinco moções. A sessão começará às 9 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.2UHF e 4 NET, e pela internet, no Youtube e Facebook da Câmara Municipal. A pauta:
Projeto de Lei 14.306/2024, do prefeito Luiz Fernando Machado, alterando a Lei 7.731/2011, que criou cargos e funções de confiança no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para modificar o quantitativo do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Finanças.
Projeto de Lei 14.088/2023, da vereadora Quézia de Lucca, que veda acesso a cargos públicos de provimento efetivo a pessoas condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha.
Projeto de Lei 14.305/2024, do vereador Antônio Carlos Albino, declarando de utilidade pública a Associação Centro Comunitário Fazenda Grande.
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Moções – Também será votada a moção 629/2024, do vereador Madson Henrique, de apelo ao Governo Federal, em especial ao Ministério da Saúde, para que tome as medidas necessárias e
urgentes objetivando resolver a falta dos medicamentos na Farmácia de Alto Custo de Jundiaí. Já o vereador Val Freitas, através da moção 630/2024, apela ao Governo Federal por instalação de Universidade Federal em Jundiaí.
Madson e Val – juntamente com os vereadores Douglas Medeiros, Antônio Carlos Albino, Marcelo Gastaldo e Roberto Conde – também assinam a moção 633/2024 de apelo aos parlamentares por posicionamento contrário à nota técnica do Ministério da Saúde sobre o “limite temporal” para o aborto
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