Na próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, terça-feira(20), os vereadores votarão uma proposta de emenda à Lei Orgânica, um veto parcial do prefeito Luiz Fernando Machado, quatro projetos de lei e duas moções. Um dos projetos, de autoria de Val Freitas, determina que bares e casas noturnas ajudem mulheres preocupadas com a própria integridade física. Os trabalhos, que começarão às 9 horas, serão virtuais e transmitidos ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, pelo Facebook e Youtube. Confira a pauta da sessão da Câmara:
Votação em primeiro turno de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora, que trata do segundo período da sessão legislativa.
Veto parcial ao Projeto de Lei 13.654, do vereador José Antônio Kachan Júnior, que exige, em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Projeto de Lei 13.692/2022, do vereador Val Freitas, que determina que restaurantes, bares e casas noturnas auxiliem mulheres que, em suas dependências, expressem preocupação com sua integridade física.
Projeto de Lei 13.751/2022, do vereador Daniel Lemos, instituindo o Programa “Florescer – Além da Cicatriz”, de incentivo a tatuadores na realização de atendimento a mulheres que sofreram traumas que resultaram em marcas e cicatrizes.
Projeto de Lei 13.793/2022, do prefeito Luiz Fernando Machado, que altera a Lei 8.809/2017, para modificar a descrição do cargo de Assistente Administrativo junto à Fundação Escola TVTEC Jundiaí – FTVTEC.
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Projeto de Lei 13758/2022, de autoria de Kachan Júnior, que denomina “Praça Casal Fonseca – Arcides Bardi da Fonseca e Armínia Parise Fonseca”, área pública situada entre a Av. Donata Molinari Cereser e a Rua Victório Comparoni, no loteamento Vale Azul I – Fase 2 (Bairro Vale Azul).
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