Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(14), os vereadores votarão três vetos, cinco projetos de lei e três moções. Confira o que será votado nesta sessão:
– Veto total do prefeito Gustavo Martinelli ao projeto de lei 14.686/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
– Veto total do prefeito ao projeto de lei projeto de lei nº 14.853/2025, de autoria do vereador Juninho Adilson, que cria o Estatuto da Desburocratização.
– Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.642/2025, de autoria do vereador Zé Dias, que prevê implantação do serviço de “Velório Virtual”.
– Projeto de lei 14.541/2025, do vereador Rodrigo Albino, que cria o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás.
– Projeto de lei 14.792/2025, do vereador João Victor, que cria a Campanha de Orientação, Conscientização e Prevenção da Parvovirose Canina.
– Projeto de lei 14.974/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, que proíbe a entrega de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar.
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– Projeto de lei 14.982/2025, do vereador Leandro Basson, que altera lei 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção Dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, para permitir a permanência e circulação sem calçados ou apenas com meias no ambiente escolar, em casos de hipersensibilidade tátil.
– Projeto de lei 14.546/2025, do vereador Dika Xique Xique, que altera a lei 8.841/2017, que denomina o edifício-sede, o edifício-anexo e as dependências da Câmara Municipal, para denominar o estúdio da TV Câmara Jundiaí.
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