Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(24), um veto do prefeito Gustavo Martinelli, quatro projetos de lei e seis moções. A rejeição do chefe do Executivo é para o projeto 14.341, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a lei 9.918/2023, que estabelece procedimentos para identificação e registro de cães e gatos no Município por meio do Sistema de Gestão do Bem-Estar Animal-GBEA para autorizar a criação da Carteira de Identidade Digital Animal(RG Animal). Entre as moções, destaque para a de autoria do vereador Zé Dias que pede a retomada das obras de revitalização da Estaçãozinha:
Confira os projetos de lei nesta sessão:
– Projeto de Lei 13.507/2021, do vereador Dika Xique Xique, que cria a Campanha de Orientação e Conscientização sobre Descarte Adequado de Lixo.
– Projeto de lei 14.412/2024, do vereador Edicarlos Vieira, declarando a “Corrida de Rua” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
– Projeto de lei 14.664/2025, do vereador Juninho Adilson, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Terço dos Homens” (8 de setembro).
– Projeto de lei 14.673/202, do vereador Leandro Basson, criando o Programa Municipal de Atividade Física para Dependentes Químicos em Tratamento.
Agora, as moções que serão analisadas nesta sessão, incluindo a que pede a continuidade das obras de revitalização da Estaçãozinha de Jundiaí:
– Moção 99/2025, de Leandro Basson, em apoio projeto de lei n° 1.251 de 2023, de autoria do deputado Delegado Palumbo, que altera o art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o aumento de pena em desobediência à ordem legal de parada, decorrida por agentes de segurança pública em contexto de policiamento.
– Moção 100/2025, da vereadora Carla Basilio, apoiando o projeto de lei nº 6.749/2016, de autoria do ex-Deputado Goulart (PSD/SP), que agrava as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício de suas funções.
– Moção 101/2025, de Edicarlos Vieira, apelando ao Governo do Estado de São Paulo para instalação do Centro TEA Paulista, serviço público de atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) em Jundiaí.
– Moção 102/2025, do vereador José Dias, apelando ao Governo Federal, Ministério dos Transportes, para a revitalização das ferrovias, incluindo a “Estaçãozinha de Jundiaí”.
– Moção 103/2025, do vereador Henrique Parra Parra Filho, em repúdio ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, do deputado Luciano Zica (e outros), que dispõe sobre o licenciamento ambiental – conhecido como “PL da Devastação” –, por representar graves retrocessos na política ambiental brasileira.
– Moção 104/2025, de Paulo Sérgio Martins, apoiando o projeto de lei n.º 2.937/2020, de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, estabelecendo a isenção desse tributo para pessoas idosas na aquisição de veículos novos.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
