A mudança do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jundiaí será decidida somente no próximo ano. No mês passado, dez vereadores apresentaram o projeto de resolução 873/2024 que altera o Regimento Interno da Câmara para fixar o início das sessões ordinárias para as 18h30. Hoje, os trabalhos ocorrem nas manhãs das terças-feiras. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Contudo, a proposta não foi votada. O Legislativo entrou em recesso e a decisão caberá à próxima legislatura, que contará com cerca de 50% de novos vereadores, resolver se as sessões voltarão para o período da manhã ou não. Aliás, a partir de 1º de janeiro, os parlamentares terão aumento salarial de 52%. Eles receberão quase R$ 16 mil por mês.
No ano passado, a volta das sessões para as noites de terça-feira foram motivo para várias manifestações de partidos de oposição e movimentos da sociedade civil. O argumento principal para a volta das sessões para o período noturno era a impossibilidade de participar delas pela manhã já que a maioria da população trabalha neste horário. No dia 28 de junho daquele ano, o vereador Douglas Medeiros chegou a dizer que a mudança de horário não ocorreria nesta legislatura, o que realmente ocorreu. Como o grupo é maioria, a proposta deverá ser aprovada.
Em novembro de 2021, com o objetivo de economizar recursos financeiros, foi aprovado projeto de resolução 846/2021, que altera o horário de realização das sessões ordinárias para as 9 horas. Na época, a Câmara divulgou que a realização das sessões ordinárias durante o expediente normal resultaria economia de R$ 750 mil por ano. Até a pandemia, as sessões aconteciam no período noturno. Com a Covid, os vereadores passaram a se reunir nas manhãs das terças. Com o controle da doença, as sessões deveriam ter voltado para o horário antigo. Porém, a Câmara alegou que a fixação das sessões para as manhãs atendia recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que desaprova o pagamento de horas extras aos servidores.
Os vereadores que apresentaram o projeto de resolução são: Adriano Santana dos Santos, Daniel Lemos, José Antônio Kachan Júnior, Marcelo Gastaldo, Roberto Conde, Cícero Camargo, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Paulo Sérgio Martins e Romildo Antônio da Silva. Na justificativa, o grupo afirma que “todo cidadão pode e deve participar das ações referentes ao Legislativo Municipal. Para possibilitar maior participação dos moradores é preciso mudar o horário das sessões ordinárias. A mudança enriquecerá o debate das propostas, além de fomentar o diálogo entre a casa legislativa e os munícipes”.
O grupo de parlamentares continua: “Acreditamos que esta mudança de horário vai ao encontro do que muitos vêm defendendo que é a ampliação na participação popular. Nas manifestações que acontecem pelas redes sociais e também no dia a dia em conversa com a população, a mudança de horário das sessões desta câmara é uma das reivindicações. Os manifestantes consideraram que o atual horário prejudica o acompanhamento das transmissões e o comparecimento do público por ser durante o período de trabalho. Com a mudança de horário, a expectativa é que o número de pessoas presentes nas reuniões, bem como os que acompanham pelas transmissões online aumente e, consequentemente, aumente, também, a participação da população nas decisões”.
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