A Câmara de Embu das Artes, cidade da Região Metropolitana de São Paulo com aproximadamente 270 mil habitantes aprovou o projeto de lei que cria a Tarifa Zero no município. A expectativa da Prefeitura é de que um milhão de passageiros serão beneficiados pelas catracas livres. Porém, não há informações se este número diz respeito ao número de usuários por ano e quanto a nova lei custará para os cofres públicos. Em São Paulo, O prefeito Ricardo Nunes(MDB) mandou a SPTrans, empresa responsável pela administração do Transporte Público da capital, fazer um estudo que avaliará a possibilidade de implantação da Tarifa Zero. Em Jundiaí, o contrato da concessão do transporte coletivo acaba em janeiro de 2024. Já se sabe que os terminais e pontos de ônibus serão geridos por uma parceria público-privada. Quanto a possibilidade de implantação de Tarifa Zero, a Prefeitura é objetiva: não há recursos para isto.
Questionado, o Executivo local explicou que “já subsidia cerca de 30% do custo total do sistema de transporte público para que haja modicidade (garantia de serviço acessível) da tarifa para o usuário. Não há fonte de financiamento prevista para a garantia do custeio dos outros 70%, condição necessária para a tarifa zero. A Prefeitura informa também que tem feito, junto à Frente Nacional de Prefeitos, coro no sentido de pleitear que a Política Nacional de Transporte faça parte da prioridade da Política Nacional de Mobilidade, ou seja, que o Governo Federal faça, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), o compartilhamento de recursos para que os municípios subsidiem e financiem a política de transporte como prioridade”.
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Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, 15 cidades de São Paulo tem tarifa zero nos ônibus municipais: Agudos, Artur Nogueira, Cerquilho, Holambra, Itapeva, Itararé, Macatuba, Paulínia, Pirapora do Bom Jesus, Potirendaba, Presidente Bernardes, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, Tambaú e Vargem Grande Paulista. Nesta última por exemplo, as catracas são liberadas graças a um fundo fundo municipal, no qual cerca de 70% dos recursos são provenientes de uma taxa para empresas locais, criada em 2019. O restante é subsidiado, mas há intenção de que seja complementado com propaganda e outras fontes. Vargem Grande Paulista tem cerca de 43 mil habitantes. O site da prefeitura informa que antes das catracas serem liberadas, o transporte público local era usado por “36 mil passageiros por mês e, com a gratuidade da passagem de ônibus, agora são mais de 100 mil passageiros/mês”. O texto traz outros benefícios trazidos pela medida, porém, não informa quanto a Tarifa Zero custa aos cofres públicos.
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