“Um projeto sem pé nem cabeça”. Assim Samy Fortes (foto) definiu a proposta do vereador e presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, Antônio Carlos Albino, que proíbe a realização ou pagamento de tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos de afirmação de sexo, a transgenitalização, em menores de 18 anos. Ela é presidente do CAIS Jundiaí(Centro de Apoio e Inclusão Social para Travestis e Transexuais e Pessoas e Vulnerabilidade Social), além de colaboradora do Jundiaí Agora. Samy afirma que o tema não é de competência do Legislativo local sendo, portanto, inconstitucional. Ela já acionou o departamento jurídico do CAIS. O texto de Albino, que ainda não tem data para ser votado, será enviado pela entidade para as comissões de Direitos Humanos e de Diversidade Sexual da OAB de Jundiaí. A ativista já está inscrita na Tribuna Livre da sessão ordinária da Câmara no próximo dia 4. Ela será a primeira a falar e criticará a proposta. Aliás, se o projeto for aprovado, Samy promete procurar a Justiça.
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Albino quer que hospitais, clínicas e estabelecimentos correlatos, públicos ou privados, à administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional, às organizações não governamentais e sociais, sejam proibidos ou paguem tratamento hormonal ou cirúrgico de afirmação de sexo em menores de 18 anos da cidade. O texto também prevê multas para pais, responsáveis, médicos e hospitais que desrespeitarem a lei que proíbe a transgenitalização de menores de idade.
“Tudo o que envolve este assunto é definido na esfera federal. Este vereador gosta de provocar parte da população que sofre com a vulnerabilidade e falta de diversidade. Provavelmente este projeto será aprovado. Se isto realmente ocorrer, vamos derrubá-lo na justiça”, adiantou Samy. “A competência dos vereadores é buscar melhorias para o município de Jundiaí. Como representante da população LGBTQIA+ não consigo enxergar isto. O autor deste projeto está no terceiro mandato e não faz seu trabalho real”, concluiu ela.
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