Quando ingressei no Ministério Público em 1992, já havia um forte trabalho para a proteção do meio ambiente, tal como previsto na Constituição Federal de 1988. Quando vim trabalhar em Jundiaí, seis anos mais depois, a estação de tratamento de esgoto de Jundiaí estava iniciando as atividades, o que muito contribuiu para o desenvolvimento da cidade. Hoje vou contar como ajudei a conseguir o tratamento de esgoto em Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista e Itupeva.
Em dado momento foi instaurado um Inquérito Civil na Promotoria de Justiça para verificar como estava o planejamento para o início do tratamento de esgoto nas referidas cidades vizinhas a Jundiaí, que estavam sob a responsabilidade da Sabesp. No início, minha atuação como promotor de Justiça envolvia também a cidade de Itupeva, mas não Várzea e Campo Limpo. Entretanto, utilizei do argumento de que o esgoto destas cidades vizinhas passavam e prejudicavam também os moradores de Jundiaí.
Durante as investigações tentei um acordo com a Sabesp para conceder um prazo para as obras necessárias e a prestação desse serviço essencial. O acordo não foi aceito. Foi proposta então uma ação civil pública para que a Justiça pudesse determinar o tratamento de esgoto, indicando diversos prejuízos ao meio ambiente e que se cobrava pela coleta de esgoto, que era despejado sem nenhum tratamento no Rio Jundiaí, que por sua vez era e ainda é utilizado para abastecimento de água nas referidas cidades e também em outras.
Depois de algum tempo, a Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público e determinou que o tratamento fosse iniciado, sob pena de não ser mais permitido continuar despejando o esgoto no rio. Além disso foram determinadas indenizações e multas pela poluição gerada.
Algum tempo depois a Sabesp quis fazer um acordo, o que acabou sendo realizado porque ainda poderia demorar algum tempo até o processo judicial terminar. O Ministério Público exigiu para o acordo que fossem realizados plantios de árvores em áreas de mananciais em Itupeva, bem como que as margens do Rio Jundiaí fossem recuperadas com vegetação nativa, onde possível, nas cidades de Campo Limpo, Várzea e Itupeva. O plantio nas margens do Rio Jundiaí ficou por conta das respectivas Prefeituras.
Depois de alguns anos de acompanhamento, as obrigações foram cumpridas. Itupeva passou a ter sua estação de tratamento de esgoto, sendo que para Campo Limpo e Várzea optou-se por uma estação para atender as duas cidades, sendo construída em Várzea Paulista(foto).
Além dos benefícios ambientais e cumprimento da legislação, o tratamento de esgoto permitiu liberar nessas cidades diversos outros loteamentos e indústrias que não estavam sendo aprovados por conta de exigências da Cetesb relacionadas ao tratamento de esgoto.
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MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO NAS CIDADES
Na atualidade, se o Rio Jundiaí está mais limpo, com retorno da vida aquática e com margens mais protegidas, permitindo nossos empreendimentos e geração de novas oportunidades, incluindo geração de empregos e renda, é porque o Ministério Público cumpriu com a função institucional de proteger e defender o meio ambiente, que é um bem difuso e que interessa a toda a coletividade para garantir o desenvolvimento sustentável. Também houve mobilização da Sabesp e das prefeituras envolvidas na busca da solução do problema. Em outros locais, Brasil afora, ainda são necessárias ações nesse sentido para proteção de nossos rios.
Vamos, neste ano, comemorar as conquistas mas também exigir mais ações em defesa do meio ambiente. Toda a coletividade deve ter consciência, cobrar e acompanhar ações para uma vida com mais equilíbrio e respeito pela natureza.
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Membro da Comissão de Meio Ambiente da 33ª Subseção-Jundiaí da OAB-SP. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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