O prefeito Luiz Fernando Machado (LFM) se pronunciou – através das redes sociais – a respeito da instalação de aplicativos de transporte como o Uber e o 99. E sobre a polêmica envolvendo estas empresas, também postou vídeo com a diretora do Departamento de Transporte da Prefeitura de Jundiaí, Ana Paula Silva(abaixo).
“Sou a favor da Uber e de todas as empresas que prestam serviços de transporte por aplicativo. Mas, dois pontos devem ficar claros para o entendimento do que acontece em Jundiaí: a regulamentação em nossa cidade não se difere do que já está em vigência em inúmeros municípios como São Paulo, Campinas, Sorocaba, Rio Preto, entre tantos outros”, afirmou LFM na postagem.
Ele prossegue: “O serviço de transporte individual é uma atividade privada e como tal deve ser regulamentada, conforme prevê a legislação brasileira. A Prefeitura em nenhum momento abriu mão do diálogo com a Uber, tanto que o credenciamento está disponível, sem prazo para encerrar. Queremos que as pessoas continuem a ter o direito de escolher a melhor opção de transporte.
Notas oficiais – Na última quarta-feira, a Prefeitura divulgou que a 99 Tecnologia tinha sido a única a apresentar documentação para credenciamento, atendendo as exigências do Edital de Chamamento Público para cadastro de empresas de transporte por aplicativo, conforme Decreto 27.282 de 19 de janeiro, alterado pelo Decreto 27.436, de 19 de abril de 2018. O cadastro dela foi feito. “Desta forma, a partir desta quinta-feira (26), a empresa 99 Tecnologia está autorizada a atuar em Jundiaí. Importante ressaltar que outras empresas interessadas podem fazer o cadastramento a qualquer momento”, explicou a nota.
A Prefeitura enfatizou que, desde o início do ano, tem mantido reuniões constantes com os motoristas, orientando-os sobre a importância da regulamentação, que está em conformidade com a Lei Federal 13.640. Essa legislação serviu como base para a regulamentação em várias capitais brasileiras, como é o caso de São Paulo (SP), Vitória (ES) e Curitiba (PR), além de cidades como Sorocaba, São José dos Campos, Rio Preto e Campinas. Nessas localidades, até o presente momento, os serviços seguem sendo prestados pelas empresas credenciadas com o recolhimento dos tributos e, principalmente, com o resguardo da segurança para os passageiros, que é o principal objetivo da regulamentação.
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Em 3 de junho, a Prefeitura divulgou nota abaixo:
