Os vereadores de Jundiaí votarão, nesta terça-feira(8) um veto do prefeito Luiz Fernando Machado e dois projetos de autoria dele. O veto trata da criação do Programa Florescer – Além da Cicatriz, de autoria de Daniel Lemos. O primeiro projeto do chefe do Executivo estabelece as normas para construção ou instalação de postos de combustíveis. A outra proposta de Machado que será analisada pelos vereadores reconhece Prata di Pordenone como cidade-irmã de Jundiaí. Na pauta dos parlamentares também há a votação em segundo turno de proposta de emenda à Lei Orgânica, mais dois projetos de lei e duas moções. Confira:
Votação em 2º Turno da proposta de emenda à Lei Orgânica 166/2021, do vereador Douglas Medeiros, que assegura acessibilidade para plena participação de cidadãos nos Conselhos Municipais.
Veto total do prefeito ao projeto 13.751, do vereador Daniel Lemos, que institui o Programa “Florescer – Além da Cicatriz”, de incentivo a tatuadores na realização de atendimento a mulheres que sofreram traumas que resultaram em marcas e cicatrizes.
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Projeto de Lei Complementar 1.113/2022, de Luiz Fernando Machado, que estabelece diretrizes para construção e/ou instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, postos revendedores de gás natural veicular (GNV) e de serviços; e revoga a Lei Complementar 464/2008.
Projeto de Lei 13.661/2022, do vereador Paulo Sérgio Martins, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Combate à Hanseníase(Janeiro Roxo).
Projeto de Lei 13.840/2022, do prefeito, reconhecendo Prata di Pordenone, na Itália, como “cidade-irmã”.
Projeto de Lei 13.808/2022, do vereador Antônio Carlos Albino, denominando “Praça Pedro Rosário Rodrigues(Bidu), a área na Rua Dimas Bento de Almeida, no entroncamento com a Rua Sérgio Negri, no loteamento popular Fazenda Grande (Bairro Fazenda Grande).
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