Em seis meses, o prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, vetou 11 projetos aprovados pela Câmara Municipal. Destes, cinco foram derrubados e um mantido. Os outros quatro ainda serão apreciados. Na sessão do último dia 10, os parlamentares demonstram insatisfação com os vetos que, na verdade, são redigidos pela Procuradoria Jurídica do Executivo e, depois, assinados pelo prefeito. As reclamações, além da quantidade, foram direcionadas para o conteúdo dos vetos. O uso da palavra ‘inócuo’, referindo-se ao projeto que cria a Política Municipal de Transparência na Rede de Ensino Pública, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, deixou alguns parlamentares descontentes. Contudo, analisando-se o primeiro semestre deste ano com o do ano passado, quando o prefeito era Luiz Fernando Machado, os vereadores não têm muito do que reclamar. A rotina que se estabeleceu a partir do último ano da gestão do ex-prefeito está se mantendo. No ano passado parlamentares aprovaram leis, o ex-prefeito vetou várias. Enviados à Câmara novamente, os vetos foram derrubados na maioria. Até o momento, esta prática tomou um ar ‘oficial’.
O ex-prefeito vetou, entre janeiro e junho de 2024, 13 projetos enviados pela Câmara Municipal para sansão. Destes, os vereadores derrubaram onze rejeições de Machado. No ano todo, Luiz Fernando mandou para o Legislativo 52 vetos. Quarenta foram derrubados. Em 2023, o ex-prefeito vetou 20 projetos. No primeiro semestre foram oito rejeições. No ano anterior, 21 projetos foram vetados e sete derrubados. Já em 2021, Machado vetou 11 projetos, sendo que cinco deles só no primeiro semestre. Na sessão da última terça-feira, usando a tribuna, o vereador Madson Henrique afirmou – em tom de ameaça – que os vereadores da legislatura passada “derrubaram vetos da antiga administração a torto e direito”. Ele disse ainda que “pensam que nós(os parlamentares) só estamos cumprindo tabela. Mas, temos nossas armas”.
Luiz Fernando não tinha oposição na Câmara até o período eleitoral quando os vereadores Edicarlos Vieira e Juninho Adilson passaram a apoiar Martinelli na disputa pela Prefeitura de Jundiaí. Os três são do mesmo partido, o União Brasil. Há quem diga que Juninho, por ter manifestado abertamente apoio a Martinelli – que enfrentou o candidato do então prefeito, José Antônio Parimoschi(PL) -, teria sofrido uma reprimenda pesadíssima: Cristiano Lopes, eleito para o Legislativo em 2020, foi convidado para assumir a Unidade de Gestão de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, voltou para a Câmara quando Adilson falou que trabalharia para Gustavo. Lopes ocupou a cadeira que era até então do suplente Juninho Adilson, que ficou sem mandato. Nas últimas eleições, porém, Adilson foi eleito e é hoje o líder de bancada do União Brasil. Edicarlos Vieira é o presidente da Câmara.
Teoricamente, Gustavo Martinelli não navegaria por águas tão calmas como o antecessor. O Legislativo tem dois vereadores de esquerda, Mariana Janeiro e Henrique Parra Parra Filho. Além deles, até que se prove o contrário, a bancada do PL – ligada a Machado e Parimoschi – é oposição. O PL conta com seis parlamentares: João Victor, Quézia de Lucca, Leandro Basson, Rodrigo Albino, Madson Henrique e Tiago da El Elion. Nenhum deles, inclusive os de esquerda, faz oposição sistemática a Martinelli. Quézia é a única que vez por outra, em suas falas, aponta o dedo de forma mais dura para a atual administração.
CRAS, ‘Adote uma Placa’ e ‘RG Animal’ – Na sessão desta terça-feira(17), será apreciado o veto total ao projeto de lei 14.584, do vereador Madson Henrique, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de percentual de ingressos gratuitos em eventos realizados em espaços públicos para pessoas assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social(CRAS).
Os vetos que estão tramitando no Legislativo desde a última terça-feira(10) referem-se a projetos dos vereadores Rodrigo Albino e Paulo Sérgio Martins. O primeiro quer a criação do programa ‘Adote uma Praça’. Já Martins quer alteração da lei 9.918/2023, que estabelece procedimentos para identificação e registro de cães e gatos por meio do Sistema de Gestão do Bem-Estar Animal(GBEA), para autorizar a criação da Carteira de Identidade Digital Animal, o ‘RG Animal’.
Na justificativa do veto para a criação do programa ‘Adote uma Placa’, Gustavo Martinelli afirma que a proposta invade as atribuições do Poder Executivo. Ele também afirma que já existe um programa parecido, o ‘Adote uma Praça’. Quanto ao projeto do ‘RG Animal’, o prefeito explica que consultou o Departamento de Bem-Estar Animal que em manifestação técnica explicou que o GBEA prevê a microchipagem com dados completos sobre o animal e responsável, como endereço e contatos, possibilitando a localização em caso de perda ou abandono. Martinelli lembra que o projeto, caso seja colocado em prática, poderá resultar em gastos para a Prefeitura.
Ainda está em tramitação o veto total ao projeto de lei 14.603, do vereador Madson Henrique, que prevê a veiculação de vídeos com informações sobre a saúde municipal, campanhas e datas constantes no Calendário Municipal de Eventos de Jundiaí antes das sessões de cinema.
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