Um projeto que trata de um assunto intimamente ligado com a educação – ou melhor, a falta dela -, será votado na próxima terça-feira (24). Gustavo Martinelli e Leandro Palmarini apresentarão a proposta que prevê penalidades para a ocupação irregular de vagas de estacionamento reservada para idosos e pessoas deficientes em estabelecimentos comerciais. Este será o quarto item da pauta.
A sessão começará com a análise do projeto de lei do vereador Paulo Sérgio Martins que altera lei que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para estabelecer critérios para aplicação de seus recursos financeiros.
Arnaldo Ferreira de Moraes terá apreciada proposta que cria o Programa Assistência Amiga, de amparo e orientação à população. Volta à pauta, o projeto de Cristiano Lopes que prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais, ou por doação à Fundação Casa da Cultura e Esportes.
Cícero Camargo da Silva quer a criação e inclusão do Dia Municipal de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes no Calendário Municipal de Eventos. Se aprovada, a data será comemorada sempre no dia 27 de outubro.
Depois serão votadas quatro moções. Rogério Ricardo da Silva apresentará apoio à Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CEPM) pela luta em nivelamento dos vencimentos das patentes de Tenente PM.
Adriano Santana dos Santos terá votada moção de apelo à Presidência da República por ampliação, no orçamento público federal de 2018, dos recursos destinados ao Ministério da Defesa.
Paulo Sérgio Martins apelará à Agência Nacional de Petróleo – ANP e ao Instituto de Peso e Medidas – IPEM para que intensifiquem e criem meios de combater fraudes nos combustíveis e em suas bombas, no Estado de São Paulo, em especial, na região de Jundiaí. A última moção é de autoria de Valdeci Vilar Matheus de apoio ao projeto do deputado Marco Feliciano que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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