A Serra do Japi possui inúmeros atributos naturais, ambientais, paisagísticos, com flora e fauna significativas. É um monumento de extrema beleza. A Serra do Japi é a menina dos olhos de Jundiaí e região.
A Serra do Japi, com 350 km² de área, é protegida por diferentes leis. Foi tombada pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), pela Resolução n° 11, de 08.03.1983, portanto, há quase 40 anos. Esse ato tão importante teve a participação de diversos órgãos (incluindo a Prefeitura de Jundiaí), e pessoas, liderados por Aziz Ab’Saber. A todos que participaram dessa vitória tão importante, nossas homenagens e agradecimentos.
Foi por conta desse tombamento que as cidades que compõe a Serra do Japi (Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Bom Jesus de Pirapora) foram transformadas em unidades de conservação, na categoria de APA – Área de Proteção Ambiental, com legislação protetiva que envolve também outras áreas dessas cidades. No caso de Jundiaí, a APA foi instituída pela Lei Estadual n.º 4.095/1984. Também a legislação municipal procura proteger a Serra do Japi e seu entorno, com enfoque para a Lei 417/2004 de Jundiaí.
Esse importante patrimônio paisagístico e ambiental foi considerado “Reserva da Biosfera da Mata Atlântica” pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A população da região acostumou-se a contemplar a sua beleza, a cobrar das autoridades a preservação de suas áreas, exigindo a continuidade da sua conservação e recuperação, para que se cumpra a regra constitucional no sentido de que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225 da Constituição Federal).
No site da Fundação Serra do Japi e no da Prefeitura de Jundiaí é possível encontrar informações valiosas sobre referido patrimônio ambiental, áreas que a compõe, ações realizadas, materiais de apoio, entre outras.
É um orgulho para uma região tão importante e desenvolvida, contar com um patrimônio ambiental tão significativo, repleto de nascentes (“Castelo de Águas”), de vegetação nativa, de fauna exuberante. É um exemplo de crescimento com sustentabilidade. Se muitas vezes acreditamos que a região cresceu mais do que deveria (fruto das necessidades humanas), por outro lado a preservação da Serra do Japi é um alento e uma compensação. Demonstra que é possível crescer, mantendo áreas significativas preservadas, sendo desejo de todos que sejam cada vez mais ampliadas as áreas de conservação ambiental.
Ao longo dos tempos se multiplicam as ações de preservação e recuperação. É claro que há situações que colocam a Serra do Japi e seu entorno em risco, mas a atenção é constante para que seu equilíbrio ambiental não seja comprometido. Há um desafio permanente de fiscalização, com envolvimento do poder público e da coletividade.
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Um exemplo é o Projeto “Olhos da Serra”, uma excelente iniciativa que contou com a participação de muitas pessoas, de órgãos públicos e privados, incluindo associação de moradores, revelando diferentes ações voltadas ao estudo, monitoramento, preservação e recuperação da Serra do Japi. No site www.olhosdaserra.com.br é possível encontrar informações a respeito. Parabéns a todos que fizeram, fazem e farão parte dessas iniciativas de preservação. O projeto mencionado revela ser possível a união do setor público e privado, com resultados significativos na defesa do meio ambiente.
Como dissemos anteriormente, a Serra do Japi emoldura nossa região. É a nossa “menina dos olhos”, agora contando também com “olhos da serra”, como mais um mecanismo para concretizar o ideal de todos para a sua preservação, exemplo para o Brasil e o Mundo. Certamente é desejo de todos deixarmos às futuras gerações esse patrimônio ambiental fantástico. Tenhamos sempre os olhos voltados para ela, com ações de educação ambiental, monitoramento, fiscalização e recuperação, pois meio ambiente equilibrado é vida.
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Promotor de Justiça Aposentado, Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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