Com as eleições municipais se aproximando é sempre bom lembrar: os eleitos para a Câmara Municipal de Jundiaí ganharão R$15.897,71, a partir de janeiro de 2025. Hoje, o salário de um parlamentar local é de R$ 10.438,00. O aumento será de pouco mais de 52%. De quebra, os eleitos terão também direito a 13º salário. O Poder Legislativo tem 19 vereadores. O projeto no qual os parlamentares aumentaram os próprios salários foi votado em junho do ano passado.
Em abril de 2020, por causa da pandemia de Covid-19, os parlamentares reduziram os próprios vencimentos em 30%. No final de 2021, eles decidiram que não teriam reajustes para o próximo ano. Naquela ocasião, um projeto de resolução chegou a ser divulgado noticiando que os salários dos vereadores seriam reajustados em 5%. O projeto foi deletado. Os parlamentares não são os que mais ganham na Câmara. Três cargos de confiança recebem mais do que eles: CC2(R$ 11.567,66); CC1(R$ 13.420,27) e CCO(R$ 28.994,18).
Votaram favoravelmente pelo reajuste os seguintes vereadores: Dika Xique Xique, Antônio Carlos Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Val Freitas, Faouaz Taha, Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Roberto Conde, Rogério Ricardo e Romildo Antonio. Foram contrários: Juninho Adilson, Daniel Lemos, Kachan Jr, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Paulo Sergio Martins e Quézia de Lucca.
O Supremo Tribunal Federal proíbe que parlamentares reajustem os salariais durante o mandato. Desta forma, os vereadores de Jundiaí votaram e aprovaram o aumento para 2025. Na justificativa do projeto que fixou os salários em quase R$ 16 mil, os vereadores afirmam que “o valor dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal teve sua última fixação feita pela Lei nº. 7.851, de 12 de abril de 2012. Desde então, houve, até o ano de 2019, apenas reajustes em mesmos percentuais concedidos aos servidores públicos do município. A partir de 2020, sequer reposição da inflação ocorreu. É importante destacar que a Câmara Municipal trabalha com uma estrutura enxuta: das 23 cadeiras a que teria direito, segundo a Constituição Federal, faz uso de apenas 19. Torna-se evidente a defasagem da remuneração dos vereadores, bem como o compromisso com a população, com a situação econômica da cidade”.
Além do 13º salário, a partir de 2025 os vereadores também terão direito a 30 dias de férias por ano, acrescidas de 1/3 do subsídio. “Segundo a Constituição Federal, todos os trabalhadores brasileiros, sejam eles agentes públicos ou privados, independente do cargo ocupado ou do regime jurídico ao qual estão submetidos, têm direito a férias anuais remuneradas e ao recebimento do décimo terceiro salário”, afirma a justificativa do projeto.
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