O Governo de São Paulo abre neste mês o calendário das audiências públicas regionais sobre o orçamento estadual para 2023. A primeira, na próxima terça(24), será em Franca. A audiência da Região Metropolitana de Jundiaí(RMJ) está prevista para ocorrer no dia 8 de junho. Nesta fase do processo orçamentário, a colaboração do cidadão permitirá a identificação das demandas prioritárias para cada uma das Regiões Metropolitanas, Administrativas e Aglomerados Urbanos do Estado. A organização será da Secretaria de Orçamento e Gestão em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Trata-se de uma oportunidade para a comunidade contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo de sua realidade. As demandas coletadas nas audiências serão encaminhadas aos órgãos setoriais, com o objetivo de compatibilizá-las com os Programas Orçamentários, subsidiando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.
Qualquer cidadão paulista ou residente no Estado pode participar das audiências públicas do orçamento pelos sites Audiências do Orçamento e da Secretaria de Orçamento e Gestão, onde serão também publicadas a metodologia que orientará a realização das Audiências Públicas Regionais Virtuais.
Lei Orçamentária Anual – Em continuidade ao processo de planejamento governamental e ainda visando subsidiar a elaboração do Projeto de Lei da LOA, o Governo de São Paulo abre à participação popular a Audiência Pública Eletrônica para a construção do Orçamento Estadual para 2023.
De 23 de maio a 15 de junho, o cidadão pode acessar os sites Audiências do Orçamento e da Secretaria de Orçamento e Gestão e incluir quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo que são associadas aos programas definidos no PPA (Plano Plurianual) e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.
Diretrizes Orçamentárias – No último dia 30, o Governo de SP enviou para a Alesp projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023, documento que engloba as metas e prioridades da administração pública estadual e regras referentes à elaboração da LOA.
O PL considerou também as estratégias de preparação do PPA de São Paulo relativo aos anos de 2020 a 2023, de acordo com a Lei nº 17.262/2020, além de indicações de alteração da legislação tributária, da política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais de fomento, da gestão da dívida pública e da captação de recursos por órgãos estaduais.
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