Os vereadores de Jundiaí votarão, na próxima sessão, terça-feira(11), cinco projetos de lei, um veto do prefeito Luiz Fernando Machado, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e duas moções. O veto refere-se a projeto que permite empresas, associações e pessoas físicas e instalarem lixeiras em áreas públicas. Também será discutida a criação de campanha de conscientização sobre os riscos do uso de fones de ouvido no trânsito por motociclistas, ciclistas e pedestres. Confira os cinco projetos e os demais itens da pauta:
Votação em 2º Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 176/2022, da Mesa Diretora, que prevê lei ordinária para fixação de subsídios de agentes políticos e de reajuste da remuneração de servidores da Câmara Municipal.
Veto 14/2022, do prefeito Luiz Fernando Machado, ao Projeto de Lei 13.761, do vereador Antônio Carlos Albino, que permite a interessados, nas condições que especifica, a instalação de lixeiras em áreas públicas.
Projeto de Lei 13.803/2022, do vereador Paulo Sérgio Martins, assegurando entrada e permanência, em ambientes de uso coletivo, de pessoas acompanhadas de cão de suporte emocional.
Projeto de Lei 13.811/2022, da vereadora Quézia de Lucca, que institui o Programa de Conscientização sobre o Puerpério.
Projeto de Lei 13.814/2022, do vereador Val Freitas, instituindo a Campanha de Conscientização Sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres.
Projeto de Lei 13.818/2022, do vereador Roberto Conde, que altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.
Projeto de Lei 13.807/2022, do vereador Cícero Camargo da Silva, denominando “Alameda Jeorgina Mendes Aiello” a Alameda 8 e trecho da Avenida 1 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I.
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